Membros da comissão terão acesso a todos os dados bancários, fiscais, telefônicos, de e-mail, SMS e Skype do parlamentar goiano trocadas a partir de 1º de janeiro de 2002
Um dia depois de o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) ter prestado depoimento à Comissão de Ética do Senado e negado ter conhecimento das atividades ilícitas do contraventor Carlinhos Cachoeira, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso aprovou, em sessão administrativa, a quebra dos sigilos do parlamentar. Conforme decisão do colegiado, terão de ser repassados dados bancários, fiscais, telefônicos, de e-mail, SMS e Skype do político goiano trocadas a partir de 1º de janeiro de 2002.Na esteira da quebra de sigilo do senador, confirmada por unanimidade, também foi aprovado o compartilhamento de informações bancárias, fiscais e telefônicas de 18 empresas ligadas ao esquema do bicheiro Cachoeira.
Ainda durante a sessão da CPI desta quarta, foram aprovados pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informe movimentações atípicas de Demóstenes e de Carlinhos Cachoeira. A comissão de inquérito já tem em mãos relatório do órgão de inteligência do Ministério da Fazenda que detecta pelo menos uma movimentação atípica em uma conta do contraventor Cachoeira no Banco do Brasil. O documento aponta que a conta, sediada na agência 3005 de Anápolis (GO), recebeu 420 727 reais entre março de 2004 e dezembro de 2005. Os valores, alega o Coaf, lançam suspeitas sobre Cachoeira porque são "considerados incompatíveis com sua capacidade econômica financeira presumida".
Essa foi a única conta em nome do próprio bicheiro que chamou a atenção do Coaf por sua movimentação atípica de recursos - mas os valores não representam de forma significativa o volume movimentado pela quadrilha porque a maior parte das transações envolvia laranjas e empresas de fachada.
Sem acordo, a CPI do Cachoeira adiou nesta quarta-feira a votação de um requerimento que quebraria os sigilos fiscal, bancário e telefônico do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A queda-de-braço sobre a possível inclusão de outros dois governadores na medida impossibilitou a votação do pedido.
A discussão ocorreu antes mesmo que a CPI analisasse os pedidos de convocação dos governadores, também marcado para esta quarta-feira. A oposição cobrou que fossem incluídas no requerimento de quebra de sigilo as figuras dos governadores do Distrito Federal (PT), Agnelo Queiroz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). "Não há como admitirmos a exclusão de uns, a inclusão de outros, a seleção de alvos, a inclusão de dois pesos, duas medidas e dois focos", protestou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) sugeriu a rejeição da quebra do sigilo dos três governadores: "Os secretários de estado demitidos em função do suposto envolvimento no esquema sequer foram indiciados. E nós vamos votar hoje quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de governadores que tomaram essas medidas contra seus secretários?", afirmou.
O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), rebateu: "Há nos autos dos inquéritos da Polícia Federal mais evidências no que diz respeito ao governador Marconi Perillo. Os cheques da casa foram para a conta dele", afirmou, fazendo menção à venda da casa do governador ao contraventor Carlinhos Cachoeira. "O senhor falta com a verdade. A venda da casa não consta do inquérito", rebateu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Tentando encerrar o debate, o presidente em exercício da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sugeriu que o requerimento fosse sobrestado - ou seja, mantido em espera até que surjam novos fatos. O plenário da CPI acatou a proposta. Odair Cunha também consentiu: "Eu não retiro nada do que eu disse, mas nós vamos continuar o nosso processo de investigação e, numa próxima reunião, vamos enfrentar o tema". Também foram sobrestados requerimentos que quebravam o sigilo dos deputados federais Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Nercesian (PPS-RJ).
Depoimentos - A comissão também deveria ouvir nesta quarta-feira seis personagens do escândalo. Quatro deles, entretanto, apresentaram habeas corpus garantindo o direito ao silêncio: Cláudio Abreu, ex-diretor Delta no Centro-Oeste, Gleyb Ferreira da Cruz, auxiliar de Cachoeira, José Olímpio de Queiroga Neto, explorador de caça-níqueis em Goiás, Lenine Araújo de Souza, comparsa do contraventor. O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, apresentou um atestado médico para não comparecer. E Rodrigo Dal Agnol, tesoureiro da Delta, obteve no STF uma decisão que adiou seu depoimento porque, na convocação feita, não ficou claro se ele falaria na condição de investigado ou de testemunha.
Todos os chamados à sala de comissão foram dispensados logo após informar que ficariam em silêncio, à exceção de Lenine, que resolveu falar mas passou a maior parte do tempo queixando-se das condições de sua prisão: "Estão cometendo certas injustiças contra a minha pessoa, mas certas coisas eu vou ficar impossibilitado de falar por causa da minha audiência na sexta-feira", disse ele, referindo-se a uma audiência na Justiça Federal em Goiás. Lenine também alegou inocência: "Não me considero braço direito do senhor Carlos, como me denunciaram, e me sinto injustiçado quanto a isso".
A defesa de Lenine pediu à CPI que agendasse um novo depoimento para os próximos dias, após a audiência na Justiça. O senador Vital do Rêgo concordou: o indicado pode retornar à comissão já na semana que vem. Em seguida, Lenine foi dispensado.
Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) sugeriu a rejeição da quebra do sigilo dos três governadores: "Os secretários de estado demitidos em função do suposto envolvimento no esquema sequer foram indiciados. E nós vamos votar hoje quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de governadores que tomaram essas medidas contra seus secretários?", afirmou.
O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), rebateu: "Há nos autos dos inquéritos da Polícia Federal mais evidências no que diz respeito ao governador Marconi Perillo. Os cheques da casa foram para a conta dele", afirmou, fazendo menção à venda da casa do governador ao contraventor Carlinhos Cachoeira. "O senhor falta com a verdade. A venda da casa não consta do inquérito", rebateu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Tentando encerrar o debate, o presidente em exercício da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sugeriu que o requerimento fosse sobrestado - ou seja, mantido em espera até que surjam novos fatos. O plenário da CPI acatou a proposta. Odair Cunha também consentiu: "Eu não retiro nada do que eu disse, mas nós vamos continuar o nosso processo de investigação e, numa próxima reunião, vamos enfrentar o tema". Também foram sobrestados requerimentos que quebravam o sigilo dos deputados federais Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Nercesian (PPS-RJ).
Depoimentos - A comissão também deveria ouvir nesta quarta-feira seis personagens do escândalo. Quatro deles, entretanto, apresentaram habeas corpus garantindo o direito ao silêncio: Cláudio Abreu, ex-diretor Delta no Centro-Oeste, Gleyb Ferreira da Cruz, auxiliar de Cachoeira, José Olímpio de Queiroga Neto, explorador de caça-níqueis em Goiás, Lenine Araújo de Souza, comparsa do contraventor. O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, apresentou um atestado médico para não comparecer. E Rodrigo Dal Agnol, tesoureiro da Delta, obteve no STF uma decisão que adiou seu depoimento porque, na convocação feita, não ficou claro se ele falaria na condição de investigado ou de testemunha.
Todos os chamados à sala de comissão foram dispensados logo após informar que ficariam em silêncio, à exceção de Lenine, que resolveu falar mas passou a maior parte do tempo queixando-se das condições de sua prisão: "Estão cometendo certas injustiças contra a minha pessoa, mas certas coisas eu vou ficar impossibilitado de falar por causa da minha audiência na sexta-feira", disse ele, referindo-se a uma audiência na Justiça Federal em Goiás. Lenine também alegou inocência: "Não me considero braço direito do senhor Carlos, como me denunciaram, e me sinto injustiçado quanto a isso".
A defesa de Lenine pediu à CPI que agendasse um novo depoimento para os próximos dias, após a audiência na Justiça. O senador Vital do Rêgo concordou: o indicado pode retornar à comissão já na semana que vem. Em seguida, Lenine foi dispensado.
veja.com
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