quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Corpo de Bombeiros está alerta para possível transbordamento do Rio Juruá


O Rio Juruá vem se comportando de maneira diferente nesse período chuvoso e até agora, no fim de janeiro, ainda não transcorreu nenhum transbordamento. Nesta quarta-feira, 30, o rio está com 12,78 metros de profundidade, aquém 22 dos cm da cota de transbordamento, que é de 13 metros. No período anterior, pouco antes do Natal de 2011, o rio transbordou pela primeira vez e depois mais três vezes nos primeiros meses de 2012.
O Rio Juruá vem se comportando de maneira diferente neste período chuvoso e até agora, no fim de janeiro, ainda não transcorreu nenhum transbordamento (Foto: Onofre Brito)
O Rio Juruá vem se comportando de maneira diferente nesse período chuvoso e até agora, no fim de janeiro, ainda não transcorreu nenhum transbordamento (Foto: Onofre Brito)











O major Araújo, comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Cruzeiro do Sul, informa que os bombeiros estão atentos, em monitoramento constante, e trabalhando com a hipótese do transbordamento do rio, já que as previsões apontam para mais chuvas em fevereiro e março. Apesar da diferença em relação ao período chuvoso do ano anterior, o major considera que está tudo dentro dos padrões de normalidade.  “Esperamos que não haja um transbordamento muito acentuado para não causar grandes transtornos na comunidade”, disse.
Embora o rio ainda não tenha transbordado, os bairros da Lagoa e do Miritizal, situados às margens do rio, já sofrem com a enchente. Algumas ruas do bairro da Lagoa já foram tomadas pelas águas, por onde transitam canoas e voadeiras. É comum ver crianças pescando diretamente das varandas das casas ou banhando-se em suas proximidades, o que aumenta o alerta do CBM e o leva ao acompanhamento mais de perto dos ribeirinhos .
Major Araújo, comandante do Corpo de Bombeiros Militar em Cruzeiro do Sul (Foto: Onofre Brito)
Major Araújo, comandante do Corpo de Bombeiros Militar em Cruzeiro do Sul (Foto: Onofre Brito)
Segundo o major Araújo, a responsabilidade pela Defesa Civil é de toda a população e dos órgãos parceiros. No momento, o CBM está contatando seus parceiros em relação à Defesa Civil, acompanhando o nível do rio e atento aos que moram na beira do rio.
Boates
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que ocasionou a morte de 235 jovens no último domingo, 27, fez soar o sinal de alerta em todo o Brasil em relação ao perigo de incêndios em locais fechados com grande concentração de pessoas.
Segundo o major Araújo, na cidade de Cruzeiro do Sul existem três casas de shows, e embora todas já tenham passado por vistorias no ano passado, vai ser feita nova vistoria, para serem minuciosamente testados os respectivos sistemas de segurança. “Todos os anos é feito esse acompanhamento, mas vamos fazer novamente para ver se não foi deixado nada”, disse.
E não apenas nas casas noturnas: “Tudo é vistoriado - os postos de gasolina, os estabelecimentos comerciais, todos precisam ter o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros”.

Dilma garante verba para saneamento e saúde de municípios do Acre


A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem, durante reunião com os prefeitos eleitos, em Brasília, uma linha especial de financiamento de R$ 12 bilhões para obras de saneamento e de R$ 1,2 bilhão para equipar postos de saúde, especialmente para cidades com menos de 50 mil habitantes. A estratégia do governo será investir em infraestrutura e saúde nos pequenos municípios, além do incentivo à fixação de médicos no interior, em um programa próprio que apoiará as prefeituras para contratar e manter equipes médicas nos municípios mais distantes.

Todas as três propostas do governo representam necessidades sentidas pelos prefeitos acreanos. Em especial, a contratação de médicos tem gerado uma crise no interior nesse início de mandato dos prefeitos.

O Acre tem 20 dos 22 municípios enquadrados nos termos dos programas anunciados. Só Rio Branco e Cruzeiro do Sul têm mais de 50 mil habitantes. Por isso, a notícia é extremamente importante para o Estado. Cabe agora às prefeituras elaborarem os projetos para se candidatarem ao dinheiro.

Uma outra ação de alto interesse para o Acre anunciada no encontro é que o governo federal vai subsidiar passagens aéreas para as áreas mais distantes. Essa estratégia se enquadra no desejo da presidente de ativar mais de 200 aeroportos regionais e é uma reivindicação de políticos acreanos.
Veja no quadro a população dos municípios acreanos aptos aos financiamentos

Acrelândia - AC 12.538
Assis Brasil - AC 6.072
Brasiléia - AC 21.398
Bujari - AC 8.471
Capixaba - AC 8.798
Epitaciolândia - AC 15.100
Feijó - AC 32.412
Jordão - AC 6.577
Mâncio Lima - AC 15.206
Manoel Urbano - AC 7.981
Marechal Thaumaturgo - AC 14.227
Plácido de Castro - AC 17.209
Porto Walter - AC 9.176
Rodrigues Alves - AC 14.389
Santa Rosa do Purus - AC 4.691
Senador Guiomard - AC 20.179
Sena Madureira - AC 38.029
Tarauacá - AC 35.590
Xapuri - AC 16.091
Porto Acre - AC 14.880

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Municípios poderão apresentar projetos para concorrer a R$ 31,3 bilhões do PAC 2


Brasília - A partir de segunda-feira (4), os 5.097 municípios brasileiros poderão apresentar projetos para utilizar R$ 31,3 bilhões em recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, divulgou os detalhes da seleção hoje (29), durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.

As propostas devem englobar o Programa Minha Casa, Minha Vida ou destinarem-se à construção de creches e pré-escolas. O dinheiro também pode ser aplicado em quadras esportivas nas escolas, unidades básicas de Saúde e centros de iniciação ao esporte. O programa inclui pavimentação de vias, obras de saneamento, aquisição de equipamentos para estradas vicinais e implementação de cidades digitais e cidades históricas.

Os municípios têm direito a pleitear o dinheiro, segundo uma divisão em grupos. O grupo 1 abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Belém, Santos e Distrito Federal, além de cidades com mais de 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e mais de 100 mil moradores no Sul e Sudeste. O grupo 2 é o dos municípios até 70 mil habitantes no Norte e Nordeste e até 100 mil no Centro Oeste. O grupo 3 é o das cidades com menos de 50 mil moradores.

Os recursos destinados à compra de equipamentos para estradas vicinais e implementação de cidades digitais poderão ser usados por municípios incluídos no grupo 3. O dinheiro a obras de saneamento beneficia os grupos 2 e 3. Por fim, o volume financeiro para implementação de cidades históricas está à disposição de apenas 44 municípios catalogados como possuindo grandes conjuntos de patrimônio histórico.

O prazo para apresentação dos projetos é 31 de maio para construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas escolares e 5 de abril para as demais modalidades. Não há data de encerramento das inscrições para municípios com mais de 50 mil habitantes pleitearem recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O cadastro para concorrer aos recursos deve ser feito em páginas na internet do governo federal dependendo do tipo de projeto. Realizarão inscrições o Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, Ministério doEsporte, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Educação e aFundação Nacional da Saúde.

Além de anunciar a seleção, Miriam Belchior destacou que em fevereiro será divulgado o resultado de seleção de projetos que receberão R$ 35,5 bilhões do PAC 2. O Programa de Aceleração do Crescimento 2 vai utilizar R$ 995,1 bilhões até 2014.

Após ameaça de greve, governo promete pagar reajuste aos professores


Professores na frente da Secretária Estadual de Educação

Uma comissão composta por professores da rede pública de ensino lotou a frente da sede da Secretária Estadual de Educação (SEE), na manhã desta terça-feira, 29, em protesto pelo não pagamento, por parte do governo, referente ao acordo que prevê o reajuste anual concedido à categoria.

O movimento liderado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandim, tinha como intuito chamar a atenção do secretário de Educação, Daniel Zen, para uma paralisação de advertência da categoria. Diante do manifesto, foi formada uma comissão que participou da reunião com o secretário de Educação.

Após reunião, ocorrida aportas fechadas, ficou acertado que o governo do Estado vai efetuar o pagamento do reajuste em atraso até o dia 30 de janeiro.

Daniel Zen explicou que o atraso ocorreu em virtude da crise financeira que afeta a grande maioria dos Estados brasileiros.

O presidente do Sinteac, João Sandim, informou que o indicativo de greve ficará suspenso até que seja efetivado o pagamento da parcela em atraso, caso contrário a greve será deflagrada ainda na primeira quinzena de fevereiro.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Cidade do Povo: 6,6 mil moradias estarão em execução este ano


Mesmo no período de chuvas seguem a todo vapor as obras da Cidade do Povo (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Mesmo no período de chuvas, seguem a todo vapor as obras da Cidade do Povo (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Omaior programa habitacional do governo do Estado, a Cidade do Povo, segue com os trabalhos na área onde serão construídas as unidades habitacionais mesmo no período de chuvas. Em reunião nesta segunda-feira, 28, com o governador Tião Viana e o vice-governador César Messias, o secretário de Obras do Estado, Wolvenar Camargo, informou que ainda este ano aproximadamente 6,6 mil moradias estarão em processo de execução.
O governador Tião Viana realizou nesta segunda-feira, 28, reunião com todas as secretarias de governo envolvidas no projeto da Cidade do Povo (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O governador Tião Viana realizou nesta segunda-feira, 28, reunião com todas as secretarias de governo envolvidas no projeto da Cidade do Povo (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Wolvenar Camargo explica que, dessas moradias, 3.348 unidades foram liberadas pelo Ministério das Cidades. De acordo com ele, elas estão em processo de infraestrutura bem adiantados.
“As empresas responsáveis por essas unidades já estão entrando com solicitações junto à Caixa e ao Banco do Brasil para contratar a construção. As obras serão iniciadas até o dia 15 de março”, frisou Camargo.
Wolvenar Camargo explica que destas moradias 3.348 unidades foram liberadas pelo Ministério das Cidades (Foto: Arison Jardim/Secom)
Wolvenar Camargo explica que, dessas moradias, 3.348 unidades foram liberadas pelo Ministério das Cidades (Foto: Arison Jardim/Secom)
Na última semana, o governador Tião Viana esteve em Brasília e conseguiu que fossem liberadas outras 3.300 unidades. “Essas serão unidades com subsídio total. São casas com custo zero para os beneficiários. Essas moradias serão construídas para retirar famílias que vivem em área de risco, como as áreas mais baixas da cidade e que alagam anualmente. Dessas moradias nós iniciamos todo o processo de contratação da infraestrutura”, detalhou Wolvenar Camargo.
Até agosto a Secretaria de Obras do Estado estima que as empresas responsáveis pela construção das moradias com subsídio zero tenham entrada com a solicitação junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil.
“Estamos falando de mais de 6.600 moradias que estarão em execução na Cidade do Povo ainda este ano. Isso tudo faz parte de um trabalho integrado do governo do Estado e com apoio de instituições como a Federação das Indústrias, Caixa e Banco do Brasil, entre outras”, completou Camargo.
Além das moradias destacadas pelo secretário, do tipo 1 (que atendem famílias com renda de zero a três salários mínimos), o governo já tem asseguradas também outras 2 mil moradias do tipo 2 (que atendem famílias de três a seis salários mínimos) e 600 unidades do tipo 3 (famílias de seis a 10 salários mínimos).
Prioridade são famílias de áreas de risco
O secretário de Habitação, Aurélio Cruz, adiantou que o governo está construindo um Cadastro Habitacional Permanente (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O secretário de Habitação, Aurélio Cruz, adiantou que o governo está construindo um Cadastro Habitacional Permanente (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O secretário de Habitação, Aurélio Cruz, adiantou que o governo está construindo um Cadastro Habitacional Permanente de famílias que estão dentro dos critérios do programa. “Nesse cadastro estão as famílias que têm renda mensal familiar de até R$ 1.600 e as que estejam em áreas de risco. É muito importante que a gente atenda, de início, as famílias que são prioridades nesse cadastro”, disse Cruz.
Estimulo à indústria e serviços da construção civil
O presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Carlos Sasai, classifica o projeto da Cidade do Povo como "ambicioso", que vai realmente fazer a diferença no desenvolvimento do Estado.
Sasai frisa que com o projeto beneficia não apenas a construção civil, mas estimula também os que ofertam a matéria-prima para as empresas do setor da construção.
“Este setor [construção civil] necessita de matéria-prima para que o andamento dos trabalhos não seja comprometido, além de precisar uniformizar devidamente e alimentar sua força de trabalho. Portanto, indústrias de extração de areia, cerâmica, madeira, confecção, alimentos e panificação também terão oportunidades pela frente.”
A construção civil será aquecida com as obras da Cidade do Povo (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
A construção civil será aquecida com as obras da Cidade do Povo (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
A construção civil será aquecida com as obras da Cidade do Povo (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O presidente da Fieac acrescenta que a obra traz grande impacto para a economia acreana, que pode ser mensurado pelo volume de empregos que ela vai gerar ao longo da execução do projeto. Além da oportunidade para as empresas industriais, que, tomando a frente desse projeto, otimizarão os recursos investidos, sendo, por sua vez, reinvestidos e circularão internamente por um tempo muito superior do que em projetos anteriores.
“Trata-se de um projeto minucioso, sólido e planejado com visão de longo prazo. Esse é apenas o começo da construção de uma nova realidade, e isso elevará a autoestima não só da nossa população, como também dos próprios empresários que estarão envolvidos nessa audaciosa empreitada”, disse Carlos Sasai.
Expectativa na geração de 15 mil empregos diretos
O secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães, enfatiza que a obra vai exigir a multiplicação na produção na área de serviços, a multiplicação na capacidade técnica instalada em toda a cadeia da indústria da construção civil e milhares de postos de trabalho.
“Calcula-se que, no pico das obras [durante o período de verão amazônico], nós vamos precisar de aproximadamente 15 mil trabalhadores diretamente nos canteiros de obras. Então, precisaremos de uma capacidade de mobilização enorme. O fato é que vamos mobilizar pessoas dos municípios para vir à capital prestar esses serviços”, comunicou o secretário.
Edvaldo Magalhães disse ainda que a Secretaria de Indústria e Comércio está incentivando as empresas que fornecem insumos e serviços da cadeia da indústria e construção civil para modernizar seus equipamentos e aumentar a capacidade produtiva, para que assim consigam atender a demanda da Cidade do Povo.
Projeto que vai mudar vidas
Dois bancos participam do projeto como agentes financiadores por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida": Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O governo federal repassa a verba às instituições financeiras e elas repassam para as empresas que serão responsáveis pelas obras. O superintendente do Banco do Brasil, Marcos Bachiega, comentou que desde janeiro de 2012 o Banco do Brasil foi autorizado pelo governo federal para ser agente financeiro do projeto.
“Para nós, agentes financeiros, é muito importante saber que estamos contribuindo com o maior projeto habitacional do país. Temos experiência em 20 Estados nesse setor de habitação, e no Acre inauguramos nossa atuação num projeto tão arrojado e inovador. Ficamos honrados em saber que estamos contribuindo com um projeto que vai mudar a vida de milhares de famílias do Acre”, comentou Bachiega.
Anacleto Grosbelli, superintendente da Caixa, afirmou que todos os projetos que promovam a redução do déficit habitacional, a inserção social, a diminuição da miséria e que deem dignidade para a população são abraçados pela Caixa. “Ainda mais quando a execução promove o crescimento da construção civil e o fomento da economia com a geração de emprego e renda.”
Infraestrutura para atender a população
Maquete virtual da Cidade do Povo (Divulgação)
Maquete virtual da Cidade do Povo (Divulgação)
A Cidade do Povo terá infraestrutura capaz de atender as cerca de 60 mil pessoas que serão moradoras do local. Serão unidades de saúdes, postos policiais, unidades de prestação de serviços, creches, mercados, pontos de ônibus, escolas e outros.
Na última semana o governador Tião Viana esteve em Brasília e durante reuniões em ministérios Tião conseguiu assegurar mais 17 escolas para a Cidade do Povo. Serão escolas para atender toda a comunidade que vai morar nas unidades habitacionais.

'Não pode beber nada', diz ministro sobre regulamentação da Lei Seca


Segundo ele, qualquer quantidade ingerida será percebida no bafômetro.
Contran baixou limite de 0,1 mg de álcool por litro de ar para 0,05 mg/l.

V

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta terça-feira (29) que, com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em relação à Lei Seca, não será tolerado nenhum índice de álcool no organismo do motorista."Não pode beber nada. De forma prática, não se pode beber nada", afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
A regulamentação do Contran prevê que, no teste do bafômetro, a partir de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista já vai ser autuado por infração de trânsito. No entanto, de acordo com o ministro, o índice de 0,05 é como uma margem de erro e representa a ingestão de qualquer quantidade de álcool. Isso porque o bafômetro possui uma margem de erro de 0,04.
"O 0,05 é por força da margem de segurança do instrumento de medição. Isso foi  uma recomendação do Inmetro. Na prática, não pode beber nada, zero por cento, nenhuma gota", afirmou Aguinaldo Ribeiro.
A regulamentação também trouxe a determinação de que agentes de trânsito poderão, com base em critérios estipulados pelo Contran, definir se o motorista ingeriu álcool e aplicar punição por crime ou infração de trânsito. Na opinião do ministro, essa medida não vai gerar arbitrariedade. Ele também informou que agentes já estão sendo treinados para lidar com a norma.
"Acreditamos no bom senso dos agentes de trânsito do país. Temos a plena convicção de que o trabalho que está sendo feito de capacitação será instrumento importante para que a lei possa ser aplicada  com bom senso pelos agentes", completou.
O ministro das Cidades disse ainda que a possibilidade de o agente de trânsito definir se o motorista está embrigado e, baseado nessa verificação, aplicar multa ou até enquadrar o motorista em crime, vai fazer que os próprios motoristas optem por fazer o teste do bafômetro ou até o teste de sangue, também previsto na resolução.
"Acreditamos que o etilômetro pode ser utilizado como salvaguarda para o próprio condutor. Ele vai dizer que quer soprar para mostrar que não está alcoolizado. Até se tiver com um nível menor de álcool, vai fazer sair do crime e ir para infração", analisou Ribeiro.
Na nova Lei Seca, o motorista não é obrigado a se submeter ao bafômetro nem a nenhum tipo de exame, a não ser que haja acidente com vítima fatal. Em casos corriqueiros, sem acidente com morte, o condutor não precisa fazer teste algum. Mas o agente poderá atestar a embriaguez baseado em observações de comportamento e aparência, estipuladas pela regulamentação. Se o agente considerar que houve crime, o motorista será levado para a delegacia, onde a autoridade policial vai determinar a pena que será aplicada.
Arte bafômetro vale (Foto: Editoria de Arte / G1)
Resolução
O texto publicado no "Diário Oficial da União" estabelece que, no caso do teste do bafômetro, o limite para que o condutor não seja multado passa de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05 mg.
Para exames de sangue, a resolução estabelece que nenhuma quantidade de álcool será tolerada. O limite anterior era de 2 decigramas de álcool por litro de sangue. A infração continua classificada como gravíssima e o valor da multa é de R$ 1.915,40, além de o motorista ficar impedido de dirigir por um ano.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o limite permitido de consumo de álcool era, antes da resolução, 0,2 decigrama de álcool por litro de sangue. O correto é 2 decigramas. Também errou ao informar que o limite para caracterização de crime era 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue, quando o correto é 6 decigramas.O erro foi corrigido às 18h07.)
A resolução do Contran regulamenta a Lei Seca sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, quando o governo já havia estipulado níveis mais rigorosos para caracterização de crime e infração do motorista alcoolizado. 
Estão mantidos, na resolução, os limites estabelecidos na lei que definem quando o motorista embriagado incorre em crime de trânsito. A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 6 decigramas por litro de sangue. A pena para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.
A Lei Seca também prevê que o motorista pode ser punido por crimes de trânsito se o agente verificar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, mas deixou para o Contran estabelecer quais seriam os sinais. Na resolução publicada nesta terça, o órgão também define como os agentes poderão verificar se o motorista está sob efeito de álcool.
Sinais de alteração
O texto da resolução diz que os agentes poderão verificar por “exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico, ou constatação pelo agente da Autoridade de Trânsito", o comportamento do motorista. Para confirmação da alteração da capacidade, "deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor".
Para se perceber os sinais, o agente deve seguir algumas perguntas previstas pelo Contran. De acordo com a resolução publicada nesta terça, o agente vai, primeiramente, pegar os dados do motorista, como endereço e documento de identificação, questionar se ele bebeu e se considera ser dependente. Depois, vai observar sinais de embriaguez.
O agente vai analisar sinais relativos à aparência do motorista: sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito. Depois, quanto à atitude do motorista: agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante, dispersão e quanto à orientação do motorista — se ele sabe onde está, sabe a data e a hora e quanto à memória — se sabe o endereço e se lembra os atos cometidos.
Por fim, vai verificar aspectos ligados à capacidade motora e verbal: dificuldade no equilíbrio e fala alterada.
Com essas observações, de acordo com o texto, o agente fiscalizador deve responder e constatar: se o motorista está sob influência de álcool ou sob influência de substância psicoativa e se ele se recusou ou não a realizar os testes, exames ou perícia que permitiriam certificar seu estado quanto à capacidade psicomotora.
Caso o agente constate a embriaguez, poderá multar o motorista no local. Se verificar que o estado é grave, após acidente ou condutor que ofereça risco à vida de outras pessoas, deve encaminhar o motorista e eventuais testemunhas para a delegacia para registro de ocorrência. O condutor pode ser preso e responder por crime.
Provas
O texto com as novas regras amplia as possibilidades de provas consideradas válidas no processo criminal de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".
De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
Se houver testemunha, diz a resolução, o agente deve anotar os números de identificação e pedir assinatura.
Apesar de provas passarem valer para atestar a embriaguez, a resolução diz que deve-se priorizar o uso do bafômetro.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Sisu: matrículas na Ufac começam dia 18


Uma das mais disputadas do país no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Universidade Federal do Acre (Ufac) atingiu a marca de 58.677 alunos inscritos nos 41 cursos que a instituição oferece, totalizando 2.010 vagas.
Foto/DivulgaçãoFoto/Divulgação
A primeira chamada do Sisu foi divulgada ontem, e os estudantes selecionados deverão realizar a matrícula na própria faculdade nos dias 18, 21 e 22 de janeiro. Na capital, os candidatos devem se dirigir ao Centro de Convivência da Ufac, a partir de sexta-feira para efetuar a matrícula.
O sistema vai selecionar candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012. A segunda chamada será divulgada no próximo dia 28, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.
No caso de notas iguais, o desempate entre os candidatos obedece à seguinte ordem de critérios: maior nota obtida na redação; maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota obtida na prova de matemática; maior nota obtida na prova de ciências da natureza; maior nota obtida na prova de ciências humanas.
Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda terão mais uma chance. Os alunos podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes.

Plano Nacional de Educação deve ser votado pelo Senado até junho, diz relator


Recife – O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado pelo Senado Federal até junho deste ano. A expectativa é do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto. Em 2012 a votação foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, que terminou o ano sem um parecer definivo. “Espero que até o final de junho a gente conclua a votação no Senado. O projeto então volta à Câmara. Trabalhamos no sentido de aprovar toda essa matéria no ano de 2013”, disse em debate no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O projeto ficou cerca de um ano e meio em tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado. Somente neste último, já foram apresentadas 80 emendas ao plano. Até o final do ano passado foi mantido o ponto que mais gerou polêmica na Câmara: a ampliação do percentual de investimenro do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% ao ano. 

O governo federal defendia que a implementação do Plano Nacional de Educação dependia integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo e que não seria possível retirar os recursos do PIB. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou aos parlamentares, em novembro do ano passado, dados demonstrando que para o investimento de 10% no setor, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões.

Pimentel explica, no entanto, que o governo cedeu aos 10% e que a porcentagem deve ser mantida no plano aprovado. O senador destacou também a presença dos estudantes em toda a tramitação do PNE. Segundo ele, neste ano o acompanhamento dos movimetos estudantis será fundamental para a agilidade da votação.

O 14º Coneb acontece no Recife (PE) até segunda-feira (21). Este ano foram mais de 3,5 mil inscrições de entidades de todas as regiões do país. Sob o tema “A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de Córdoba aos Nossos Dias”, o Coneb oferece debates e grupos de discussão sobre temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final, os delegados vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos culturais que, este ano, está em sua 8ª edição.

domingo, 13 de janeiro de 2013

Política ambiental do Acre continua repercutindo no mundo


Há mais de dois anos o Acre vem desenvolvendo o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientas (Sisa), como resultado da postura de revalorização socioambiental e do caminho de desenvolvimento sustentável assumidos pelo povo e seus representantes. Os resultados positivos já aparecem e continuam sendo destaque nas mídias nacional e internacional. Recente matériasobre esses resultados foi publicada no The Epoch Times, portal de notícias internacional em dezenas de países.
Desde 2010, quando a lei 2.308, que criou o Sisa, foi editada, até hoje muito se avançou na implantação do Sistema. A formatação do Comitê Científico e da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento, que são instâncias de balizamento científico e controle social, respectivamente, representam a seriedade técnica e respeito aos valores humanos com que o Estado acreano vem tratando o tema.
Publicações internacionais dão notícia da política sustentável acreana (Foto: Sérgio Vale)
Publicações internacionais dão notícia da política sustentável acreana (Foto: Sérgio Vale)
Um dos principais frutos desse nível de excelência é a contribuição financeira no valor de 16 milhões de euros recebida do banco alemão KfW, através de seu programa “REDD+ Early Movers”, em reconhecimento pelo combate ao desmatamento e redução das emissões de gases de efeito estufa. O Acre é o primeiro Estado subnacional a ser reconhecido pelos seus resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação.

Conheça mais o “The Epoch Times”
O The Epoch Times é  uma empresa de mídia privada, com matriz em Nova York, que mantém publicações em mais de 30 países e em 19 idiomas, especializada em histórias que são autenticamente locais, com relevante valor global. O portal The Epoch Times Brasil se classifica como “uma voz independente na mídia mundial. A linha editorial encoraja os valores, os direitos e a liberdade humana universais”.

sábado, 12 de janeiro de 2013

Com PIB mais baixo, trabalhador que ganha mínimo receberá menos


Salário é reajustado com base na inflação e no PIB de dois anos antes.
A perda entre 2013 e 2015 pode chegar a R$ 245,31.


saiba mais

Com um crescimento menor do PIB previsto para os próximos anos, a estimativa é que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de de 45 milhões de trabalhadores, também tenha reajustes mais baixos nos próximos anos. Entre 2013 e 2015, o trabalhador deixará de receber cerca de R$ 245, em comparação com o que era previsto no final de 2011, de acordo com cálculos feitos pelo G1.
Isso acontece porque, pelo formato escolhido pelo governo, o salário mínimo é reajustado com base na inflação (calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC) e no crescimento da economia (o PIB) de dois anos antes. Como o crescimento do PIB de 2012 deve ficar bem abaixo do previsto daquele ano, o salário mínimo de 2014 será influenciado negativamente. Para 2013, o salário mínimo foi fixado em R$ 678.
A perda entre 2013 e 2015 pode chegar a R$ 245,31 para o trabalhador.
Veja, a seguir, os cálculos feitos com base nas previsões do mercado (as melhores disponíveis) para o PIB e INPC de um ano atrás, em dezembro de 2011, e as expectativas para os mesmos indicadores feitas em igual mês de 2012.
Correção do salário mínimo ano a ano
No fim de dezembro de 2011, o mercado financeiro, por exemplo, previa uma taxa de crescimento de 2,87% para o PIB daquele ano (utilizado na correção do salário mínimo de 2013), além de um INPC de 5,39% para 2012. Somando os dois, a correção do mínimo, em 2013, seria de 8,26%, o que levaria o valor dos R$ 622 de 2012 para R$ 673,37 em 2013. 
Um ano depois, no fim de 2012, porém, as contas mudaram. O PIB, antes estimado em 2,87% pelo mercado, acabou ficando em 2,73% em 2011 (de acordo com números oficiais do IBGE). E o INPC deste ano, antes previsto em 5,41%, passou para 6,1%. Com isso, o salário mínimo de 2013 ficou um pouco maior: de R$ 678. Um ganho anual de R$ 60,19 (considerando o décimo terceiro salário). O valor será mais alto, porém, para compensar um crescimento maior da inflação. O aumento real (acima do crescimento dos preços), portanto, será menor.
Para 2014, entretanto, o cenário muda. Há um ano, o mercado finaneiro previa que o salário mínimo avançaria 8,1% em 2014, para R$ 727,91. Em dezembro deste ano, por conta do PIB mais baixo de 2012, já se prevê uma correção menor: de 6,31%, para R$ 718,90. Uma "perda" mensal de R$ 9,01. Considerando novamente o décimo terceiro salário, o trabalhador deixaria de receber, em 2014, R$ 117,13.
Em 2015, o mesmo acontece. Em dezembro de 2011 (levando em conta o cenário previsto para o PIB e INPC), a estimativa do mercado era de uma correção de 8,95% para o mínimo em 2015, para R$ 793,05. Com as novas previsões de crescimento e inflação, feitas em dezembro último, a correção deverá ser de 8,3%, para R$ 778,56. Uma perda mensal de R$ 14,49 em 2015, ou de R$ 188,37 em todo ano, considerando o décimo terceiro salário.
Ao todo, considerando o período de 2013 a 2015, o trabalhador deixará de receber R$ 245,31. Esses valores, porém, são apenas estimativas. Dependem da confirmação das previsões, que mudam semanalmente. A tendência atual das estimativas do mercado financeiro é de recuo do PIB nos próximos anos, por conta da crise, mas de crescimento maior do INPC. Assim, o salário mínimo ainda continuaria crescendo, mas de forma menos intensa e para compensar, principalmente, o crescimento da inflação – implicando uma menor alta real.
Estimativas do governo
O governo, geralmente, tem previsões maiores para o PIB que o mercado financeiro – que nos últimos anos acabaram não se concretizando. No fim de 2011, por exemplo, o Ministério da Fazenda apostava em uma alta do PIB acima de 4,5% em 2012. Atualmente, não divulga previsões oficiais, mas já admite internamente que não deverá ficar muito acima de 1%.
Em setembro de 2011, na proposta de orçamento federal de 2012, o governo previa um reajuste do salário mínimo para R$ 676,18 em 2013. Em 2014 e 2015, respectivamente, o salário mínimo subiria para R$ 741,94 e R$ 817,97, respectivamente, de acordo com a estimativa feita há pouco mais de um ano pelo governo federal. A expectativa do Ministério da Fazenda, responsável pelas previsões sobre o PIB que constam no orçamento, era de que o PIB avançasse 5% em 2012, e 5,5% ao ano entre 2013 e 2015.
A última estimativa oficial do governo para o crescimento do salário mínimo ano a ano, até 2015, foi divulgada em abril deste ano, na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. Naquele momento, o governo previa um mínimo de R$ 667,75 para este ano. Para 2014 e 2015, respectivamente, a estimativa do governo para o salário mínimo é de R$ 729,20 e de R$ 803,93. Uma nova estimativa do governo para o salário mínimo nos próximos anos deverá ser divulgada somente em abril de 2013, na proposta de LDO de 2014.
Impacto da crise financeira
A explicação para a correção menor do salário mínimo é que a crise, que foi "inaugurada" com o anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, tem derrubado para baixo as previsões de crescimento da economia brasileira.
Em 2010, houve uma melhora, quando o Brasil chegou a apresentar uma forte taxa de expansão do PIB, da ordem de 7,5%. Em 2011, porém, a crise voltou a atingir os mercados, com dificuldades nas dívidas da Grécia, Itália, Espanha, e em bancos da região. Em agosto do ano retrasado, os Estados Unidos perderam a classificação "AAA" pela Standard & Poors, aumentando mais a tensão nos mercados. Desde então, o cenário de baixo crescimento ainda permanece.
"Essa desaceleração do PIB vai afetar um pouco o salário minimo. O crescimento do salário mínimo foi bom, mas hoje tem uma regra hoje que foi aprovada de comum acordo com as centrais sindicais (PIB mais INPC). O salário mínimo vai continuar com crescimento real, mas o crescimento vai ser muito menor do que se esperava. O PIB de 2012 foi pequeno. O reajuste do mínimo em 2014 [que usa o PIB de 2012 como parâmetro] vai ser realmente baixo", confirmou o economista do IPEA, Mansueto Almeida.
Para ele, porém, o salário minimo ter uma correção menor "não vai ser muito problemático". "A preocupação maior é com o mercado de trabalho. Se o PIB não começar a reagir mais forte, as empresas podem começar a despedir trabalhadores e os salários podem ter perdas reais [crescimento abaixo da inflação]", declarou Almeida.