O senador Sérgio Petecão (PSD) convocou a bancada federal do Acre para reunião, na próxima sexta-feira, 28 de novembro, que definirá as emendas coletivas — as chamadas de emendas de bancada — que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União pelo Projeto de Lei Orçamentária de 2015 – PLOA/2015.
Foram convidados ainda representantes do Governo Estadual, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa e da Associação de Municípios. A reunião está prevista para começar às 9 horas, na sede da Federação das Indústrias do Acre e contará ainda com a presença dos novos deputados federais eleitos neste ano.
O objetivo deste encontro será a definição das emendas coletivas da bancada acreana que, atualmente, tem o direito de apresentar 15 emendas ao Orçamento. Essas emendas, diferentes das Emendas Individuais, são aquelas que cada parlamentar tem um valor especifico, necessitam de um consenso entre os atuais parlamentares e são de caráter estruturantes, ou seja, os recursos são para ações de grande porte, como na construção de pontes e viadutos, entre outros projetos que possam beneficiar a maioria dos acreanos
— Ainda não sabemos a quantidade e a data para a apresentação das emendas individuais e das coletivas, pois precisamos aguardar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. No entanto, devemos adiantar e definir as emendas da bancada que são mais complexas do que as individuais. Na reunião definiremos as melhores propostas que poderão ser apresentadas pelo Executivo Estadual, Municipal, da ALEAC, do Judiciário, da Embrapa, da UFAC e de outras entidades, conclui Petecão.
FONTE: ac24horas
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