AC tem a 4ª maior taxa tributária sobre micro e pequenas empresas, diz CNI

Relatório foi divulgado no último dia 19.
Sefaz diz que segue norma geral estabelecida.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou no último dia 19 o ranking das cargas tributárias aplicadas pelos estados brasileiros sobre as micro e pequenas empresas no ano de 2012. O Acre ficou em quarto lugar na lista dos estados com maior tributação sobre as empresas que participam do Simples Nacional.

 

 

Segundo o documento, o objetivo é identificar o tratamento tributário dado às micro e pequenas empresas nos estados; calcular a alíquota efetiva recolhida por elas; e identificar os locais com as melhores e as piores políticas tributárias. O estudo analisou 13 setores de atividades, divididos entre indústrias, comércios e serviços.

No Acre, a média de tributos ficou em 7,55% do faturamento das empresas, ficando à frente apenas dos estados do Amazonas (7,8%), Bahia (8,1%) e Mato Grosso, último do ranking com 8,6%. O estado mais bem avaliado foi o Paraná com 4,7%, índice abaixo até mesmo da alíquota efetiva média determinada pelo Simples Nacional, que é de 5,2%.

De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Francisco Ednaldo Vieira, o estado do Acre segue a norma geral estabelecida pela Lei nº 123/06, que criou o Simples Nacional. “Lançando o ICMS por diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais, ficando o contribuinte na obrigação de recolher ainda um percentual sobre o faturamento mensal, que varia de 1, 25 a 3,95%”, disse.

Vieira explica ainda que toda substituição tributária está amparada nos Convênios e protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“O sublimite definido é R$ 1.240.000,00 anuais, informando que a Lei estabelece o teto de R$ 3.600.000,00. Existe no âmbito estadual, um decreto que concede desconto de 12% no pagamento das notificações para os contribuintes adimplentes, regra vedada aos contribuintes do Simples Nacional pela própria Lei nº 123/06. Contudo, existem estudos na Sefaz no sentido de melhorar o ambiente negocial das empresas do Simples Nacional, os quais serão oportunamente divulgados”, conclui o diretor.

Informação completa na pagina do G1.

FONTE: G1

JORDÃO: IFAC convida a comunidade para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional

O Reitor Pro Tempore do Instituto de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre (IFAC), Prof. Breno Carrillo Silveira, convida toda a comunidade para participar da Oficina de Elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), para o período de 2014-2018.

Data: 26 de setembro de 2013.

Horário: 19h00min

Local: Auditório do Centro de Cultura e Florestania

FONTE: BLOG FALA JORDÃO.

Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea

Instituto divulgou dados inéditos sobre violência contra a mulher no país.
Crimes são geralmente praticados por parceiros ou ex-parceiros, diz estudo.

 

                      

A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher, não teve impacto no número de mortes por esse tipo de agressão, segundo o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Ipea apresentou uma nova estimativa sobre mortes de mulheres em razão de violência doméstica com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

 

As taxas de mortalidade foram 5,28 por 100 mil mulheres no período 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 em 2007 a 2011 (depois da lei), diz o estudo.
Conforme o Ipea, houve apenas um “sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da lei”, mas depois a taxa voltou a crescer.

O instituto estima que teriam ocorrido no país 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres entre 2009 e 2011. "Em média ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia”, diz o estudo.

taxas de feminicídios por 100 mil mulheres, entre 2009 e 2011.

Nordeste	6,9
Centro-Oeste	6,86
Norte	6,42
Sudeste	5,14
Sul	5,08
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O feminicídio é o homicídio da mulher por um conflito de gênero, ou seja, por ser mulher. Os crimes são geralmente praticados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, em situações de abuso familiar, ameaças ou intimidação, violência sexual, “ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem”.

Perfil das vítimas
Segundo o estudo do Ipea, mulheres jovens foram as principais vítimas --31% na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos.
Mais da metade dos óbitos (54%) foi de mulheres de 20 a 39 anos, e a maioria (31%) ocorreu em via pública, contra 29% em domicílio e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde.

A maior parte das vítimas era negra (61%), principalmente nas regiões Nordeste (87% das mortes de mulheres), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). A maioria também tinha baixa escolaridade (48% das com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 anos de estudo).

As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte concentram esse tipo de morte com taxas de, respectivamente, 6,90, 6,86 e 6,42 óbitos por 100 mil mulheres. Nos estados, as maiores taxas estão no Espírito Santo (11,24), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). As taxas mais baixas estão no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).

Ao todo, 50% dos feminicídios envolveram o uso de armas de fogo e 34%, de instrumento perfurante, cortante ou contundente. Enforcamento ou sufocação foi registrado em 6% dos óbitos.

Em outros 3% das mortes foram registrados maus-tratos, agressão por meio de força corporal, força física, violência sexual, negligência, abandono e outras síndromes, como abuso sexual, crueldade mental e tortura.

“A magnitude dos feminicídios foi elevada em todas as regiões e estados. (...) Essa situação é preocupante, uma vez que os feminicídios são eventos completamente evitáveis, que abreviam as vidas de muitas mulheres jovens, causando perdas inestimáveis, além de consequências potencialmente adversas para as crianças, para as famílias e para a sociedade”, conclui o estudo.

FONTE

Seis dos municípios mais pobres do país não aderem ao Mais Médicos

Falha Em Jordão, no Acre, também houve problema na inscrição, segundo o secretário de Saúde, Antônio Cleidinei da Silva Castro. No município, 58% dos domicílios não tem acesso a energia elétrica e quase 70% está na linha da pobreza.

 

“Mandei vários e-mails. Tenho até número de protocolo. Foi um problema no ministério, liguei no 136, mas até agora nada. Aqui a internet, telefone, é muito ruim. Mas vamos tentar entrar na próxima chamada”, afirma Castro.

Segundo o secretário, há postos de atendimento suficientes, mas o salário de R$ 8 mil, pagos pelo município, não atrai os profissionais. “Precisamos de dois médicos. Temos dois, mas um pediu aviso prévio. Eles falam que têm propostas maiores em outros municípios. A gente fica dependendo de favor deles”, diz.

São 6.577 habitantes, mais da metade na zona rural. “Nossa esperança é conseguir aderir por pelo menos mais um médico. Se não der certo na próxima, tem que correr atrás. Se não convencer, procura outro. Não pode é parar o serviço”, afirma o secretário, que vai tentar nova inscrição na próxima fase.

Para os gestores, seria preciso uma contrapartida maior para que mais médicos pudessem ser contratados. “Nossas unidades estão sendo reformadas com recurso do Ministério da Saúde, mas ainda é muito pouco para ter medicamento, equipamentos. O programa não resolve. É uma medida emergencial que precisa ser complementada com outras ações, em curto médio e longo prazo”, avalia Junior.

"Já foram investidos R$ 22,3 milhões para obras em 95 unidades de saúde e R$ 6,8 milhões para compra de equipamentos para 91 unidades. Também foram aplicados R$ 5,9 milhões para construção de 3 UPAs e R$ 70,1 milhões para reforma/construção de 18 hospitais", diz o Ministério da Saúde.

FONTE: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/09/seis-dos-municipios-mais-pobres-do-pais-nao-aderem-ao-mais-medicos.html

PI: sem mesas, alunos de melhor Ideb estudam no chão; diretora pede ajuda

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Devido à falta de carteiras escolares, estudantes do município de Redenção do Gurgueia (PI) são obrigados a assistir aulas no chão da escola

Foto: Unidade Escolar Marcos Parente / Divulgação

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• Estudantes do município de Redenção do Gurgueia, no Piauí (a 691 quilômetros de Teresina), são obrigados a assistir aulas no chão da escola devido à falta de carteiras escolares. A Unidade Escolar Marcos Parente, escola de melhor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no município piauiense e a segunda melhor na região, enfrenta problemas estruturais. Devido à escassez de mesas e cadeiras para os alunos, a direção da escola pede ajuda.

 

      Apelo ao governo, por favor, para nos enviar os equipamentos

Ângela Guerradiretora da Unidade Escolar Marcos Parente

Segundo a diretora da escola, Ângela Guerra, a escola tem 287 alunos matriculados e a escassez de carteiras está criando problemas para a educação das crianças e adolescentes. “Já solicitamos à Secretaria de Educação o envio das carteiras, mas até agora nada. É uma escola de quase 50 anos que já formou todos os filhos de Redenção e hoje enfrenta essa dificuldade, mesmo com os dados positivos obtidos pela unidade. Apelo ao governo, por favor, para nos enviar os equipamentos”, declara a diretora.

         A diretora informou ainda que trabalha a conscientização dos alunos para não depredar os assentos na escola, mas todo dia há registro de carteiras quebradas. “Queremos também da Secretaria uma reforma, a construção de sala de biblioteca e refeitório mais adequado”, disse Ângela Guerra.

Reação da Secretaria
    O secretário estadual de educação, Átila Lira, foi informado pelo equipe do Terra sobre a reclamação da diretora. Ele disse a falta de equipamentos não deveria acontecer, já que há ordens expressas de cumprir a demanda nas escolas. “A ordem é atender todo mundo”, disse Átila Lira.​

Com evasão zero, cidade com melhor educação busca faltosos em casa

Ele informou ainda que existe uma fábrica em Teresina para recuperar as carteiras danificadas. “Além disso, adquirimos novas carteiras com o padrão do Ministério da Educação”, disse.

Por ano, uma média de 50 mil carteiras são destruídas e recuperadas nas 630 escolas estaduais. O Piauí tem hoje mais de 320 mil alunos matriculados no ensino estadual.

A direção da Secretaria de Educação e Cultura do Piauí (Seduc) informou ainda que enviará técnicos para verificar as necessidades das escolas nos municípios.

 

FONTE: http://noticias.terra.com.br/educacao/pi-sem-mesas-alunos-de-melhor-ideb-estudam-no-chao-diretora-pede-ajuda,4c66ea5f88a31410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html

 

MP vai investigar pagamentos do governo no Programa Ruas do Povo

 

A empresa DDIN Construção e Pavimentação LTDA, de propriedade do empreiteiro Crio Pontes, uma das empresas investigadas pela Operação G7, da Polícia Federal, agora é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com os promotores Adenilson de Souza e Rodrigo Curti, há indícios de irregularidades nos pagamentos feitos à empresa pelo governo do estado, através do Programa Ruas do Povo.

 

Segundo o MP, a ausência de meio fio e asfalto em algumas ruas objetos da concorrência licitatória desponta como agravante na situação. De acordo com laudos periciais da Polícia Federal, o perímetro pavimentado pela empresa corresponde a 54,8% da extensão total prevista no que estava descrito no processo licitatório; porém, entre os meses de março e dezembro/2012, o montante de R$ 7.047.264,19 já havia sido pago à empresa habilitada, ou seja, 93,65% do valor acordado.

 

Os promotores que conduzem a investigação afirmam que não estavam previstos pagamentos antecipados para a empresa; eles se dariam, de acordo com o processo de licitação, mediante medições mensais apresentadas de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro da Obra.

 

Os contratos de execução serão analisados juntamente com a especificação das ruas a serem pavimentadas em cada lote, tipo de pavimento, extensão, drenagem e meio fio, custo de quilômetros por tipo de pavimento, que constam no inquérito do PF. O MP anuncia também que serão feitas visitas in loco.

 

No decorrer do inquérito civil, empresários, servidores públicos e demais pessoas que, de alguma forma, participaram da licitação, execução e pagamentos da obra objeto da presente investigação também serão notificados para prestarem esclarecimentos.

 

O inquérito instaurado pela Polícia Federal, em 26 de junho de 2012, visava apurar possíveis crimes de formação de cartel, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação, por parte das empresas de construção civil que atuaram em licitações do Programa Ruas do Povo.

 

FONTE: www.ac24horas.com

Aberta o ano todo, BR-364 aquece econom ia no interior do Estado

Em outubro de 2011 o governador Tião Viana anunciou que a BR-364, no trecho que liga Rio Branco até Cruzeiro do Sul, não fecharia mais para o tráfego de veículos, mesmo durante período de inverno amazônico. Desde então, a rodovia, tem registrados crescentes índices de veículos trafegando, incluindo de carga.

ABERTA o ano inteiro, a BR-364 muda a
economia e a vida das cidades no interior do Acre

A nova rota para chegar aos municípios da região do Juruá e Tarauacá-Envira proporcionou mudanças na economia das famílias que vivem nas cidades dessas regionais. Entre as mudanças destacam-se a redução no preço de botijas de gás, alimentos da cesta básica e maior oferta de frutas, carnes, aves e verduras.

O diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), Ocírodo Júnior, conta que, entre o segundo semestre de 2011 e o primeiro de 2012, também foi registrado crescimento na trafegabilidade de veículos de carga na rodovia.

Cuidados para manter boas condições da pista

Para evitar que o alto fluxo de cargas cause danos à pista, o governador Tião Viana determinou que houvesse uma regulação no limite de carga máxima permitida. No segundo semestre de 2012 a determinação voltou a ser válida logo se que iniciou o período de chuvas.

OCÍRODO Júnior, diretor-presidente do Deracre, destaca crescimento na trafegabilidade de veículos de carga na rodovia

Desde o fim do ano passado o diretor-presidente do Deracre, Ocírodo Júnior, observa que o órgão autoriza apenas veículos com peso bruto de até nove toneladas trafegarem na via. “Também é permitido o trafego de caminhões com cargas de até 400 botijas de gás, caminhões que transportes entre 10 mil litros e 12 mil litros de combustível, e os ônibus estão liberados a trafegar desde que os passageiros transportem até 23 quilos de bagagem [cada]”, detalhou Ocírodo Júnior.

Trabalhos seguem mesmo no inverno

De acordo com o diretor-presidente do Deracre, equipes do Departamento seguem atuando em frentes de serviços em todo o ano. “Mesmo com as chuvas, temos equipes atuando nos trechos entre Manoel Urbano-Feijó, Feijó-Tarauacá, e Tarauacá-Cruzeiro do Sul. São equipes que atuam em operações para tapar buracos e na contenção de encostas para evitar deslizamentos, já que estamos tendo muita chuva este ano, e isso está propenso a ocorrer, e precisamos manter a segurança das pessoas que trafegam na estrada”, comentou Júnior.

MESMO no período de chuvas, equipes
trabalham em toda a extensão da BR-364

No trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, o diretor do Deracre esclarece que as obras de manutenção da pista estão sob a responsabilidade do governo federal.

Conclusão da rodovia

A expectativa do Deracre é de que neste ano a estrada tenha sua obra concluída. Para isso, enquanto o período de verão amazônico não chega, a empresa responsável pelas obras já começa a fazer a aquisição e armazenagem dos insumos necessários para os trabalhos. A brita, por exemplo, será transportada via fluvial, por meio de balsas, aproveitando que os rios da região estão cheios, o que facilita a navegação. Já o cimento será transportado via terrestre, respeitando os limites de carga da pista.

“Assim que o período de chuvas se encerrar, os trabalhos voltarão a ser intensificados na BR. Nossa meta é, se Deus quiser, concluir a BR-364 ainda em 2013”, concluiu Ocírodo Júnior.

FONTE: pagina20.uol.com.br