Sebastião deve anunciar novos cortes para manter salários em dia e garantir 13º de servidores

O governador Sebastião Viana (PT-AC) deve anunciar novos cortes em despesas do estado visando manter os salários em dia e garantir o pagamento do 13º salários dos servidores públicos, ainda em Dezembro.  O comunicado deve ser feito nesta segunda-feira, 16, em coletiva de imprensa na Casa Rosada.

Para finalizar o que deverá ser cortado, o chefe do Palácio Rio Branco reuniu neste domingo (16), pela manhã, sua equipe econômica no gabinete. Os secretários Joaquim Manoel Mansour (Tinel), da Sefaz, Sawana Carvalho, da SGA, e a procuradora do estado Marcia Regina, chefe da Casa Civil, estiveram com o governador entregando um levantamento dos setores que ainda podem reduzir gastos na máquina estatal.

Apesar do encontro ter ocorrido fora do horário de expediente, a assessoria de comunicação do governador informou que a reunião já havia sido agendada durante a semana, descartando assim a hipótese de reunião “extraordinária” ou “emergencial”.

Procurado, o secretário Tinel Mansour confirmou ao ac24horas o encontro sem repassar muitos detalhes do que ele, demais secretários e o próprio governador teriam conversado.  “Tá sendo discutido tudo. O governador está preparando o anuncio. Tem vários assuntos sendo debatidos, mas é bom aguardamos o anuncio do governador  para termos informações mais completas”.

Questionado sobre possíveis cortes nas despesas, Tinel enfatizou os mais de R$ 300 milhões de repasses federais que o Estado do Acre perdeu somente este ano.  “Nós tivemos uma perda muito grande, então a gente tem que ter algumas ações para manter o prioritário que é a folha de pagamento”. Apesar do cenário de repasses negativos, Tinel revelou que a arrecadação do Estado com impostos  vem se mantendo em “níveis satisfatórios. Não tem crescimento, mas vem se mantendo”.

Informações extraoficiais obtidas pelo ac24horas dão conta que o governador, apesar de insatisfeito com a falta de ajuda do governo federal, irá enfatizar seu discurso em dados sem entrar na “parte politica”. Não se sabe exatamente quais setores serão afetados com novos cortes, mas prioridade é não pagar nenhum fornecedor sem antes fechar a folha de pagamento. Apesar do cenário “obscuro”, Sebastião vem se mostrando otimista e espera cumprir metas de projetos até o final de sua gestão.

FONTE: http://www.ac24horas.com/

Preço dos combustíveis deve reduzir a partir de segunda-feira

O preço dos combustíveis deve sofrer redução na próxima semana em todo o Brasil. A informação é da própria Petrobras que anunciou a baixa de preços nas suas refinarias.

Porém, a alteração dos valores nos postos para os consumidores deve ocorrer de forma lenta, conforme a chegada dos tanques com os produtos já comprados pelos empresários do ramo com a nova tabela.

De acordo com a Petrobras, o preço do diesel será de 2,7% e da gasolina em 3,2% na refinaria. Esses preços entram em vigor já neste sábado (15).

Embora os donos dos postos de combustíveis queiram se pronunciar apenas na próxima semana, quando souberem de fato o valor bruto a ser comercializado os produtos, a expectativa é grande por parte dos consumidores.

“Se diminuir um centavo é lucro para nós. Já seria uma grande economia no bolso, pois gasolina quebra bastante no orçamento do mês”, disse o funcionário público Raimundo Nonato.

Os moradores do Acre pagam os preços mais altos pelo litro da gasolina. No estado, o combustível custa, em média, R$ 4,07. O reajuste mais recente nos postos ocorreu aproximadamente há dois meses que foi de dez centavos.

FONTE: ac24horas

Abono PIS/Pasep para nascidos em outubro começa a ser pago

Trabalhadores nascidos no mês de outubro e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado com remuneração média de até dois salários-mínimos podem sacar, a partir de hoje (14), o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015. Também já podem sacar o benefício a partir desta sexta-feira os servidores públicos com final da inscrição 3.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os empregados da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos sacam o benefício no Banco do Brasil. Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e o empregador precisa ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

A partir deste ano, o valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou seja, quem trabalhou apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

Segundo o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, o recurso ficará disponível para saque até 30 de junho de 2017.

Calendário de pagamento do PIS

Calendário de pagamento do Pasep

FONTE: http://www.ac24horas.com/

Pequenos negócios movimentam a economia na capital

José Ribamar fatura mensalmente cerca de R$ 2.000 (Foto: Alexandre Noronha/Secom)

No conjunto Manoel Julião, ao lado de um supermercado. É sempre lá que José Ribamar Magalhães está diariamente esperando sua clientela para tomar água de coco.

Graças ao carrinho que impulsiona suas vendas, recebido do governo do Estado, por meio da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), que o empreendedor obtém a renda para o sustento de três filhos que moram com ele.

Aos 55 anos, Ribamar desenvolveu problemas de saúde que lhe exigiram mais atenção. Depois de trabalhar 40 anos na área da construção civil, ele conta que o trabalho pesado foi ficando cada vez mais esporádico. E foi na venda de água de coco que agarrou a oportunidade de empreender, com mais autonomia e qualidade de vida.

“Eu moro aqui perto, faço meus horários, de vez em quando vou até minha casa e depois volto, e quando preciso resolver algo, minha filha toma conta do negócio. Pra mim, esse é um incentivo que muda a vida das pessoas. Hoje eu tenho muito prazer no que faço e sou muito grato por essa conquista”, declara.

Mais de 22 mil famílias já foram contempladas com pequenos negócios (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

A família de Ribamar é uma entre as mais de 22 mil contempladas com pequenos negócios no estado desde 2011.

A venda de água de coco há menos de um ano já lhe permite faturar, no mínimo, R$ 2.000 mensais.

Segundo ele, até conquistar os clientes foi um início difícil. Mas, se antes ele precisava de 100 cocos por semana para as vendas, hoje ela precisa de pelo menos 250 unidades. A polpa também é aproveitada para os refrescos que também têm agradado a clientela. E ele revela o segredo de todo esse êxito.

“Primeiro é acreditar, e depois, não desistir. Se eu tivesse parado na primeira dificuldade talvez não tivesse tido nenhum sucesso”, frisou.

Mais dignidade

Os empreendimentos entregues pelo governo do Estado fomentam tanto a economia solidária como popular. Nesse sentido, os investimentos que já somam aproximadamente R$ 30 milhões em kits individuais e coletivos e contemplam mais de 30 áreas, geram trabalho e renda nos municípios.

O secretário de Estado de Pequenos Negócios Henry Nogueira afirma que o propósito dessa política pública aos poucos vem sendo alcançado, com a promoção de autonomia e dignidade às famílias. Os beneficiários são assistidos pela secretaria nos primeiros anos. Os últimos levantamentos apontam que 60% dos empreendimentos têm êxito.

“Esse trabalho de acompanhamento às famílias é feito em várias fases. Nosso desafio agora tem sido para formalizar esses empreendimentos, e temos contado com a parceria do Sebrae para isso”, destaca Nogueira.

FONTE: http://www.agencia.ac.gov.br/pequenos-negocios-movimentam-a-economia-na-capital/

Deputado acreano diz que PEC 241 é “freira por fora e prostituta por dentro”

A Folha do Acre - O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) usou o Facebook para justificar a sua ausência na sessão de segunda-feira (10) que foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 241, que versa sobre a definição do teto de limites de gastos, mas aproveitou para afirmar que é contra a proposta e classificou a PEC como um engodo.

Para o comunista, a proposta 241 é uma “freira por fora e prostituta por dentro”.

Moisés afirmou que a intenção, equilibrar as contas públicas, chega até ser uma boa intenção, mas frisou que o método não seria adequado.

“O problema é realmente o método: tira dinheiro da população, sendo recursos da educação e saúde”, disse.

O parlamentar comunista afirma, ainda, que será, supostamente, retirado da população seria destinado especificamente para quitar débitos com banqueiros.

O deputado que afirmou que se ausentou da sessão por motivos de saúde garante que estará na Câmara Federal durante votação em segundo turno.

“Estou me recuperando de uma cirurgia e por isso não pude participar, mas se Deus quiser, estarei lá para votar em segundo turno”, disse.

FONTE: http://acciolytk.blogspot.com.br/

Quatro deputados do Acre votaram a favor da PEC 241, que congela gastos públicos; três foram contra

A Proposta de Emenda à Constituição 241, com definição sobre o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, obteve quatro votos a favor e três contra dos deputados acreanos presentes a sessão desta segunda-feira, 10, dia em que a PEC começou a ser votada em primeiro turno.

Enviado pelo governo do presidente Michel Temer no primeiro semestre, o texto já foi aprovado na comissão especial que o analisava e, agora, precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para análise no Senado.

No total, 366 aprovaram a PEC e 111 foram contrários. No caso do Acre, os parlamentares a favor pertencem a base de apoio ao presidente Michel Temer na Câmara. Já os contrários são oposição ao peemedebista.

No Acre, a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Acre – NCST/AC, entidade que congrega mais de 15 mil trabalhadores de 12 sindicatos e associações, repudiou por meio de nota a PEC e o apoio parlamentar à proposta informando que irá “denunciar para cada acreano quais deputados usam seus mandatos para prejudicar os trabalhadores e mais humildes”.

Votaram a favor:

Major Rocha (PSDB);
Alan Rick (PRB);
Flaviano Melo (PMDB);
Jéssica Sales (PMDB).

Votaram contra:

Raimundo Angelim (PT);
Léo de Brito ( PT);
César Messias (PSB).

O deputado Moisés Diniz (PC do B) não compareceu porque se recupera de uma cirurgia.

FONTE: http://www.ac24horas.com/

Portal R7 - O plenário da Câmara dos Deputadosaprovou, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/16, que limita os gastos da União pelos próximos 20 anos. A votação foi concluída na madrugada desta terça-feira (11). 

A data da votação em segundo turno ainda não foi definida — são necessárias cinco sessões do plenário antes da segunda discussão. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na noite de segunda-feira (10), o painel da Câmara havia registrado 366 votos a favor do texto-base da PEC, 111 contrários e duas abstenções. Eram necessários 308 votos para a aprovação.

A proposta — uma das prioridades do governo Michel Temer — ainda precisa ser aprovada, também pelo minimo de 308 deputados, em segundo turno na Câmara para seguir para o Senado.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Também fazem parte do pacote as despesas do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos ou poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados nesse ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.

De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Debate

Antes da votação, houve um debate intenso entre opositores e governistas. O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), advertiu que a PEC desrespeita a Constituição que determina a aplicação de percentuais mínimos nas áreas de Saúde e Educação.

— Sou favorável a ideia de que não se gaste mais do que se arrecada e a responsabilidade com os gastos públicos, mas isso tem que ser feito com o mínimo de respeito com a Constituição e o que a PEC faz é justamente o contrário. Ainda que o governo arrecade muito mais, ele não está obrigado a investir proporcionalmente em Saúde e Educação.

Já o governo diz que a medida é necessária diante da crise econômica. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), afirmou que a crise fiscal é herança dos governos anteriores e que a limitação de gastos ajudará o País a retomar o crescimento.

— Ela [a PEC] vem em um momento apropriado, vai contar a gastança do governo federal que foi produzida no governo do PT e que trouxe prejuízos para o País.