Moisés Diniz tem a missão de erradicar o analfabetismo no Acre. " 70 mil acreanos não sabem ler".

O deputado estadual Moisés Diniz ( PCdoB), nomeado pelo governador Tião Viana ( PT), para ser secretário adjunto da secretaria de Educação, também ganhou do governador uma enorme missão: extirpar o analfabetismo do Estado. A exemplo do que fez o ex-governador Nabor Júnior ( 1986) nomeando a então professora e ex-deputada federal, Adelaide Neri, para o DESU ( departamento estadual de ensino do supletivo) ligado a secretaria de Educação e Cultura, na época ( atual Secretaria de Educação e Esporte). O supletivo é o que hoje conhecemos por EJA ( Educação de Jovens e Adultos). Adelaide tinha a missão de capicitar professores para alfabetizar centenas de acreanos. Até a década de 90 metade da população do Estado eram analfabetos e a maioria dos docentes tinham apenas o ginásio ( ensino fundamental- a maioria incompletos). 

Na atualidade a maioria dos professores possuem cursos superiores, outros, estão se formando em pedagogia pela UFAC via Parfor ( programa de formação de professores do governo federal em parcerias com os municípios). Mas ainda temos setenta mil habitantes analfabetos no Acre. Moises Diniz que se despede da Aleac, no dia 02 de fevereiro de 2015, após 16 anos na qualidade de deputado estadual, terá que encontrar essas pessoas " que vivem nas escuridões das letras" e convencê-los a estudarem. 

O trabalho será árduo. Consiste em pecorrer Rios, Riachos, visitar mais de 200 aldeias indígenas , os mais distantes residentes dos estreitos igarapés. No entanto, merece o apoio de cada um acreano que conhece e tem consciência da importância de aprendermos a ler e escrever. 

O Acre já foi destaque nacional com o programa educional Asas da Floresta, no governo de Binho Marques ( PT), de 2007 a 2010. E espero que venha ser novamente com a erradicação do analfabetismo.

E por que Tião Viana escolheu Diniz para esta missão? Leia o perfil logo abaixo e compreenderá.

Moises Diniz Lima é formado em pedagogia pela UFAC, professor da rede pública estadual, foi seminarista e irmão marista, vereador e vice-prefeito de Tarauacá, deputado estadual por 16 anos, escritor e membro da Acadêmia Acrena de Letras. Também é presidente estadual do PCdoB. Na eleição de 2014 concorreu a Câmara Federal ficando na primeira suplência da coligação da FPA. 

Além de encarar, esse novo desafio de erradicar o analfabetismo no Acre, estar cursando doutorado na área de educação. 

Moisés foi escolhido não apenas pelo perfil político, mas por ser a Educação sua principal bandeira de luta.

 

FONTE: Tarauacá Agora 

 

TARAUACÁ: DIRETOR DO DEPASA VISITA MUNICÍPIO E GARANTE RESOLVER O MAIS BREVE POSSÍVEL O PROBLEMA DE ÁGUA NO BAIRRO DE COPACABANA

Novo Diretor do Depasa Edvaldo Magalhães

Para resolver qualquer situação é essencial o diálogo, para isso, o gestor precisa estar perto do povo, assim como tem feito o governador Tião Viana.

Seguindo essa premissa, neste fim de semana, o diretor-presidente do Depasa, Edvaldo Magalhães, já foi checar a situação na rua Avelino Leal, em Tarauacá, que sofre um desmoronamento.

Depois da conversa com moradores a equipe já iniciou a tomada de decisões para a solução. Ele afirma também que em breve a água do bairro da Copacabana será 100% resolvido.

FONTE: blog do Accioly

MOISÉS DINIZ ESCREVE: "O QUINTO MANDAMENTO"

Nesses meus desassombrados cinquenta anos, já assisti dezenas de ataques terroristas, letais, dolorosos, inexplicáveis, humanamente doentes, pavorosos. Da mesma forma como já assisti dezenas de ataques militares que destroçaram cidades, mesquitas, escolas, hospitais, mataram mulheres grávidas, idosos e crianças, letais, dolorosos, inexplicáveis, humanamente doentes, pavorosos.

E a cada ataque militar, a cada lamento de crianças dilaceradas ou de seus pais, com angústia de fazer chorar, eu lia artigos luxuosos de intelectuais doentes, tentando explicar o ataque, encontrar um jeitinho sem-vergonha de legitimar a morte que se espalhava sob os estilhaços dos fuzis dos marines criminosos ou de drones mortais.

Havia um pântano intelectual aonde esses lobos das letras devoravam suas ovelhas africanas, palestinas ou islâmicas. Eles se assumiam como intelectuais conservadores, outros, de direita, opostos a um mundo que trouxesse algum sobrenome que falasse de islamismo, de terceiro mundo, de nacionalismo, de socialismo ou de movimentos de guerrilha (uma espécie de guerra permitida aos mais fracos) ou de qualquer resistência dos povos oprimidos, colonizados, escravizados, famintos e doentes.

Quem lia aqueles artigos doentes, apodrecidos, dementes, se exasperava, mas, sabia que era ‘normal’ aqueles textos de esgoto, pois vinham de gente que conseguia encontrar argumentos até para o holocausto nazista ou para as ditaduras militares e suas carnificinas. Arrancar Saddam Hussein de um buraco, como um rato, e depois enforcá-lo, no YouTube, provocou glamour nas altas rodas sociais, até naqueles que, no seu país, são contra a pena de morte.

Agora, nós estamos mais incomodados, mais desconfiados, mais tristes. É que os artigos que eu estou lendo pertencem a intelectuais que, até outro dia, viam na vida humana o bem maior do universo. E a sua argumentação era forte porque suas letras nasciam do ventre da esperança humana e de suas dores profundas. Eram intelectuais de esquerda, protegiam nossa gente perdida e seviciada pelos quatro cantos do planeta, com sua escrita poderosa, iluminada e humanista.

E por que estão a escrever sobre o assassinato de jornalistas do Charlie Hebdo de um jeito novo, perverso, como faziam seus adversários intelectuais, construindo argumentos para explicar o crime? O que angustia é que são muitos e muito respeitáveis. Apresentarei, aqui, apenas os mais perspicazes.

O ex-padre Leonardo Boff escreve o artigo ‘Je ne suis pas Charlie: Eu não sou Charlie’ (https://leonardoboff.wordpress.com/2015/01/10/eu-nao-sou-charlie-je-ne-suis-pas-charlie/), em indisfarçável contraposição ao movimento ‘Je Suis Charlie: Eu sou Charlie’.

Leia e constate, a base do artigo é encontrar uma explicação para o que aconteceu. A sua profunda teologia, apesar de amorosa, sem querer, visita os cemitérios e leva o leitor comum a duvidar de que a vida humana é suprema em qualquer situação. Talvez, porque o nobre escriba tenha vivido muito tempo explicando a morte de Abel, o afogamento de quase toda a raça humana no dilúvio ou as terríveis pestes egípcias, que incluíram até a morte de uma criança inocente, o filho do faraó, apesar de padres e pastores atuais sempre entenderem de outro jeito.

O artigo do ilustre Leonardo Boff ficou meio que com cheiro de incenso. Na verdade, amigo doutor da lei, me desculpe a comparação. Mas, ficou meio esquisito, como aquela tese vilã, de que a mulher que usa minissaia está pedindo para ser estuprada. Eu fico pensando como o senhor vai abordar, a partir desse artigo, a questão do aborto, porque há mulheres que matam seus fetos e usam argumentos assemelhados. No prisma da ofensa, o que é mais grave? Uma charge que ofende Muhammad ou um estupro? Os dois podem legitimar a morte?

Os artigos brotam como lagartas velhas vestidas de anjos novos. José Antônio Lima, escrevendo o editorial da prestigiada revista Carta Capital (http://www.cartacapital.com.br/internacional/charlie-hebdo-a-culpa-da-arabia-saudita-3209.html), vai logo proclamando: ‘Charlie Hebdo: a culpa (é) da Arábia Saudita’, introduzindo o petróleo e a geopolítica nas causas dos assassinatos, talvez, o assunto que já tenha mais produzido teses de doutorado no planeta.

E eu, um pobre leitor do norte do Brasil, pensava que esses intelectuais soubessem que o petróleo já produziu mais mortes do que dois milhões de dilúvios (levando-se em conta a população do tempo de Noé), cevou ditadores com base no soldo dos países ricos e importadores de óleo cru (como EUA e Europa) e depois os descartou e os exterminou como ratos, enforcando Saddam Hussein e executando Muammar Gaddafi e alimentou o ódio que produz os terroristas de todo tipo e suas vestes de dinamite.

Só não acreditava que esses intelectuais, com a sua história e o seu conteúdo, escreveriam tantas teses para explicar os assassinatos, ao tempo hábil de depositar suas laudas nos caixões ainda abertos dos jornalistas do Charlie Hebdo. Que compreenderiam que qualquer intelectual, qualquer homo erectus deveria condenar com veemência (sem mas ou todavia) esse ataque terrorista e, com mais rigor, olhar para o alvo central dos disparos letais: a liberdade de expressão, mesmo que seja do tipo mais hostil.

A fila é longa, conceituada e ilustre, mas, eu vou encerrar com aquele que construiu o mais engenhoso dos argumentos, talvez, o que traz mais novidade sobre o atentado, que ele chama de meta-terrorismo: Wilson Roberto Vieira Ferreira, que escreveu, no Portal Fórum: ‘O atentado ao Charlie Hebdo foi um filme mal produzido? (http://www.revistaforum.com.br/cinegnose/2015/01/09/o-atentado-ao-charlie-hebdo-foi-um-filme-mal-produzido/).

A base do artigo é a conspiração, altamente padronizada e eficiente, aonde o poder dos grandes capitalistas ocidentais e de seus governos organizam o atentado, com o fim último, a grosso modo, de ressuscitar o desgastado François Hollande, oxigenar eleitoralmente a extrema-direita de Marine Le-Pen e até abrir as portas, como ocorreu com o 11 de setembro em relação ao Iraque e ao Afeganistão, para que os EUA possam bombardear e controlar militarmente o Iêmen, aonde se situa o estreito de Bab el-Mandeb, um dos sete pontos que os norte-americanos consideram gargalos para o transporte de petróleo.

Sobrou até para a imprensa brasileira que, segundo esse engenhoso argumento, estaria utilizando o atentado ao Charlie Hebdo para desconstruir a tentativa de regulação da mídia. Eu fico pensando (Deus me livre desses meus pensamentos), se esse intelectual estivesse, naquela hora fatídica do atentado, escrevendo o seu artigo na sede do Charlie Hebdo.

Como se vê, o problema não está na argumentação, porque, se quiséssemos, publicaríamos mais uma centena de artigos e argumentos não faltariam, essencialmente, para a morte do humanismo que nos alimentou nesses anos. E ele não foi ingênuo, foi radical, porque era a alma gêmea de nossas letras revolucionárias, a fonte da juventude de nossas utopias, a espiritualidade que protegia nossos versos indóceis e até, muitas vezes, próximos da letalidade.

Agora, com a tentativa de explicar a morte, de transformar em gelo o sangue dos jornalistas franceses (ásperos, irreverentes, teimosos), nós vamos ter dificuldade de ser diferente, de continuar entendendo a engrenagem da morte imperialista, mas, capazes de nunca abraçar, nem com as letras, a irracionalidade dessa gente infame do EI, do Exército islâmico e de seus iguais.

O que esses intelectuais disseram quando tentaram assassinar o Papa João Paulo II? E, se um maldito atentado terrorista atingisse a casa de descanso de Fidel Castro ou o palácio indígena de Evo Morales? Qual seria o argumento se, lamentável e perversamente, um atentado terrorista atingisse um de seus familiares? Apelação argumentativa? Acho que não, apenas uma indelével nódoa boa, que grudou em mim, do tempo em que defender a vida era a marca do nosso humanismo.

Contra o terror não tem conversa, não tem tese de doutorado e nem poesia. Venha de onde vier, tenha a causa que tiver, deve ser combatido com a energia inconfundível das liberdades civis e da força do Estado de direito, seja de esquerda, seja de direita, e levantar as multidões.

 

FONTE: blog do Accioly

Por Moisés Diniz

Membro da Academia Acreana de Letras

Autor do livro O Santo de Deus.

Eurico Paz

Eurico Paz

 

Quero aqui tornar público meu pedido de desligamento do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, diretório de Tarauacá.
Estive no partido por mais de uma década com...o militante do movimento da educação. Tentei cumprir seu estatuto e suas decisões coletivas. Acho que dei minha contribuição para o crescimento do partido e a eleição de vários camaradas em diversos cargos públicos. 

 Desde o início dessa atual administração em que o partido faz parte, eu já vinha percebendo umas movimentações estranhas e muita inquietação de alguns dirigentes em relação a minha pessoa e ao meu posicionamento em defesa da minha categoria. Não foram poucas as reuniões em que dirigentes do partido queriam “me enquadrar” por conta disso. Dirigentes importantes querendo “dar carão” no presidente do Sinteac.

 Eu nunca aceitei esse tipo de coisa.
Foi no PCdoB que aprendi a lutar em defesa dos direitos das pessoas mais humildes. Mas, os olhares e as prioridades do partido e dos camaradas eram somente para administração municipal e o restante teria que “compreender” isso por bem ou por mal.

Tentei resistir e fazer com que os principais dirigentes entendessem que a luta dos trabalhadores em suas organizações populares deveria ser livre e independente do poder. Foi assim que aprendi. 

 Tudo em vão. As pressões só aumentaram e passei muitas noites em claro refletindo sobre que decisão deveria tomar.
Fazer um sindicalismo pelego atrelado ao poder ou exercer o que eu havia aprendido nas lutas e embates do partido, que é a resistência dos trabalhadores. 

 Hoje, decidi seguir meu caminho e exercer minha função de Presidente da maior entidade sindical de Tarauacá que é o SINTEAC. Os trabalhadores me elegeram para fazer a sua defesa e não confabular com os poderosos e vender a honra de uma categoria tão sofrida.

 Essa decisão não está sendo fácil.
Esse último episódio envolvendo o sindicato e a prefeitura, por conta de não aceitarmos que o prefeito pudesse impor uma lei sem debater o seu conteúdo com os representantes dos trabalhadores, só revelou uma realidade que já se desenhava há muito tempo. Eu estava sozinho nessa luta. 

 Mesmo depois de vários ataques que sofri da turma da prefeitura, nenhum dirigente do PCdoB se manifestou em minha defesa. Aliás, me telefonaram somente para me “esculhambar” por conta de minha postura em mobilizar os trabalhadores para resistirem contra esse “golpe” do prefeito.

 Ainda bem que alguns vereadores barraram a lei na âmara.
Tenho informações que vão tentar aprovar de qualquer jeito. Só deixo um aviso. Não brinquem com os trabalhadores em educação. Temos histórias de lutas e resistências nesse município. Não somos massa de manobra. Se forem votar a lei nós vamos nos mobilizar e parar essa cidade. Insistam com essa imoralidade e verão.

 Devido esses últimos acontecimentos, minha situação no partido ficou insustentável. Saio com a consciência do dever de um militante comunista cumprido. Mas, não quero atrapalhar o projeto do partido e de seus membros dentro dessa administração. Agora ninguém da turma do prefeito vai mais pressionar os comunistas da prefeitura por conta da “postura do Eurico”.

Por fim, vou continuar a frente do SINTEAC, me preparar para as perseguições e retaliações à minha pessoa, minha família e “tocar o barco”.
Deixo muitos amigos e amigas no partido, mas é hora de me despedir.
Tarauacá-Acre, 30 de dezembro de 2014.

FONTE: FACEBOOK

José Eurico de Lima Paz.

Bancada do Acre se reunirá em Rio Branco na próxima semana

O senador Sérgio Petecão (PSD) convocou a bancada federal do Acre para reunião, na próxima sexta-feira, 28 de novembro, que definirá as emendas coletivas — as chamadas de emendas de bancada — que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União pelo Projeto de Lei Orçamentária de 2015 – PLOA/2015.

Foram convidados ainda representantes do Governo Estadual, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa e da Associação de Municípios. A reunião está prevista para começar às 9 horas, na sede da Federação das Indústrias do Acre e contará ainda com a presença dos novos deputados federais eleitos neste ano.

O objetivo deste encontro será a definição das emendas coletivas da bancada acreana que, atualmente, tem o direito de apresentar 15 emendas ao Orçamento. Essas emendas, diferentes das Emendas Individuais, são aquelas que cada parlamentar tem um valor especifico,  necessitam de um consenso entre os atuais parlamentares e são de caráter estruturantes, ou seja, os recursos são para ações de  grande porte, como na construção de pontes e viadutos, entre outros projetos que possam beneficiar a maioria dos acreanos

— Ainda não sabemos a quantidade e a data para a apresentação das emendas individuais e das coletivas, pois precisamos aguardar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. No entanto, devemos adiantar e definir as emendas da bancada que são mais complexas do que as individuais. Na reunião definiremos as melhores propostas que poderão ser apresentadas pelo Executivo Estadual, Municipal, da ALEAC, do Judiciário, da Embrapa, da UFAC e de outras entidades, conclui Petecão.

FONTE: ac24horas

20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

      
 

Monumento a Zumbi dos Palmares em Salvador, Bahia*

    

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil.

 

Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares.

 

A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.

 

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas.

 

 A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.

 

A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil.

 

 Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da lei Nº 10.639, que diz no Art. 26-A, parágrafo 1º: “O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

 

A despeito da comemoração do Dia da Consciência Negra ser no dia da morte de Zumbi e do que essa figura histórica representa enquanto símbolo para movimentos sociais, como o Movimento Negro, há muita polêmica no âmbito acadêmico em torno da imagem de Zumbi e da própria história do Quilombo dos Palmares.

 

As primeiras obras que abordaram esse acontecimento histórico, como as de Edison Carneiro (O Quilombo dos Palmares, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 3a ed., 1966), de Eduardo Fonseca Jr. (Zumbi dos Palmares, A História do Brasil que não foi Contada. Rio de Janeiro: Soc. Yorubana Teológica de Cultura Afro-Brasileira, 1988) e de Décio Freitas (Palmares, a guerra dos escravos. Porto Alegre: Movimento, 1973), abriram caminho para a compreensão da história da fundação, apogeu e queda do Quilombo dos Palmares, mas, em certa medida, deram espaço para o uso político da figura de Zumbi, o que, segundo outros historiadores que revisaram esse acontecimento, pode ter sido prejudicial para a veracidade dos fatos.

 

Um dos principais historiadores que estudam e revisam a história do Quilombo dos Palmares atualmente é Flávio dos Santos Gomes, cuja principal obra é De olho em Zumbi dos Palmares: História, símbolos e memória social (São Paulo: Claro Enigma, 2011). Flávio Gomes procurou, nessa obra, realizar não apenas uma revisão dos fatos a partir do contato direto com as fontes do século XVI e XVII, mas também analisar o uso político da imagem de Zumbi. Segundo esse autor, o tio de Zumbi, Ganga Zumba, que chefiou o quilombo e, inclusive, firmou tratados de paz com as autoridades locais, acabou tendo sua imagem diminuída e pouco conhecida em razão da escolha ideológica de Zumbi como símbolo de luta dos negros.

 

Além dessa polêmica, há também o problema referente à própria estrutura e proposta de resistência dos quilombos no período colonial. Historiadores como José Murilo de Carvalho acentuam que grandes quilombos, como o de Palmares, não tinham o objetivo estrito de apartar-se completamente da sociedade escravocrata, tendo o próprio Quilombo dos Palmares participado do tráfico e do uso de escravos.

 

 Diz ele, na obra Cidadania no Brasil: “Os quilombos que sobreviviam mais tempo acabavam mantendo relações com a sociedade que os cercava, e esta sociedade era escravista. No próprio quilombo dos Palmares havia escravos”. (CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 48).

 

As polêmicas partem de indagações como: “Se Zumbi, que foi líder do Quilombo de Palmares, possuía escravos negros, a noção de luta por liberdade nesse contexto era bem específica e não pode colocá-lo como símbolo de resistência contra a escravidão”. A própria história da África e do tráfico negreiro transatlântico revela que grande parte dos escravos que a coroa portuguesa trazia para o Brasil Colônia era comprada dos próprios reinos africanos que capturavam membros de reinos ou tribos rivais e vendiam-nos aos europeus. Essa prática também ressoou, como atestam alguns historiadores, em dada medida, nos quilombos brasileiros.

 

Nesse sentido, a complexidade dos fatos históricos nem sempre pode adequar-se a anseios políticos. Os estudos históricos precisam dar conta dessa complexidade e fornecer elementos para compreender o passado e sua relação com o presente.

 

Entretanto, esse processo precisa ser cuidadoso. O uso de datas comemorativas como marcos de memória suscita esse tipo de polêmica, que deve ser pensada e discutida criteriosamente, sem prejuízo nem das reivindicações sociais e, tampouco, da veracidade dos fatos.

 

FONTE:http://www.brasilescola.com/datas-comemorativas/dia-nacional-da-consciencia-negra.htm

MPF quer impedir Agência de Águas de autorizar obras em rios da Amazônia

Procuradores da República de seis estados pedem que a Justiça Federal proíba a Agência Nacional de Águas (ANA) de autorizar novos empreendimentos em importantes rios da Amazônia brasileira sem que, antes, sejam criados os chamados comitês de bacia hidrográfica. São colegiados com a participação da sociedade civil que, entre outras coisas, definem os mecanismos de uso compartilhado da água e o plano de recursos hídricos de cada bacia.

Os procuradores ingressaram hoje (19), com ações em tribunais federais do Amapá, Pará, Amazonas, em Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Eles pedem que a agência seja proibida de emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em fase de licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas, antes que os comitês de bacia sejam criados, e seus membros nomeados e empossados. No total, foram ajuizadas nove ações.

“Rigorosamente, a ação inviabiliza qualquer empreendimento futuro [nos rios da região amazônica], pois, para fazer qualquer coisa é preciso a outorga da ANA. O propósito é assegurarmos que tenhamos água suficiente e de qualidade para a população”, explicou a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, que coordena a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – órgão setorial do MPF, responsável por tratar dos temas relacionados às comunidades tradicionais, como índios, quilombolas, ribeirinhos e ciganos.

A subprocuradora garantiu que, se aceitos pela Justiça, os pedidos dos procuradores não afetarão os empreendimentos em curso. Não está descartada, no entanto, a hipótese de ajuizamento de outras ações, inclusive em outras regiões do país. Segundo Débora, a iniciativa foi motivada pela preocupação do MPF com os rios amazônicos, com a disponibilidade de água e com a má gestão dos recursos hídricos.

“Estamos vivendo uma crise hídrica sem precedentes [em outras regiões] devido à má gestão desses recursos. Para nossa surpresa, ao começarmos a trabalhar com os rios amazônicos, descobrimos que a bacia amazônica não tem comitês. Ou seja, não tem um plano de uso e de gestão da água”, acrescentou a subprocuradora, revelando que os próprios procuradores da 6ª Câmara decidiram ingressar com as ações considerando que a Constituição Federal prevê a existência de um sistema nacional de gestão de recursos hídricos e que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece que qualquer empreendimento leve em consideração os impactos para a bacia hidrográfica.

“Não é possível acumularmos empreendimentos sem sabermos a capacidade das bacias hidrográficas de suportar isso sem comprometer a existência d’água para seu principal fim, que é o uso humano”. De acordo com Débora, os procuradores da 6ª Câmara constataram que as bacias da região amazônica não dispõem de comitês hidrográficos enquanto analisavam os impactos da construção de usinas hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós.

Procuradora da República em Santarém, Fabiana Schneider destacou a importância dos comitês e do planejamento no uso da água. “Com tantos empreendimentos sendo planejados para a região, se não houver um planejamento mínimo, holístico, [outras exigências administrativas] quase não surtirão resultados concretos. O licenciamento ambiental, por exemplo, costuma ser concentrado em uma área e em um empreendimento, enquanto o comitê leva em conta a bacia hidrográfica”.

Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Águas informou que não foi notificada sobre as ações e que só irá se pronunciar após analisar juridicamente as petições.

FONTE: www.ac24horas.com