Plano Nacional de Educação deve ser votado pelo Senado até junho, diz relator

Recife – O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado pelo Senado Federal até junho deste ano. A expectativa é do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto. Em 2012 a votação foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, que terminou o ano sem um parecer definivo. “Espero que até o final de junho a gente conclua a votação no Senado. O projeto então volta à Câmara. Trabalhamos no sentido de aprovar toda essa matéria no ano de 2013”, disse em debate no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O projeto ficou cerca de um ano e meio em tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado. Somente neste último, já foram apresentadas 80 emendas ao plano. Até o final do ano passado foi mantido o ponto que mais gerou polêmica na Câmara: a ampliação do percentual de investimenro do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% ao ano. 

O governo federal defendia que a implementação do Plano Nacional de Educação dependia integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo e que não seria possível retirar os recursos do PIB. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou aos parlamentares, em novembro do ano passado, dados demonstrando que para o investimento de 10% no setor, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões.

Pimentel explica, no entanto, que o governo cedeu aos 10% e que a porcentagem deve ser mantida no plano aprovado. O senador destacou também a presença dos estudantes em toda a tramitação do PNE. Segundo ele, neste ano o acompanhamento dos movimetos estudantis será fundamental para a agilidade da votação.

O 14º Coneb acontece no Recife (PE) até segunda-feira (21). Este ano foram mais de 3,5 mil inscrições de entidades de todas as regiões do país. Sob o tema “A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de Córdoba aos Nossos Dias”, o Coneb oferece debates e grupos de discussão sobre temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final, os delegados vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos culturais que, este ano, está em sua 8ª edição.

FONTE: http://acciolytk.blogspot.com.br/2013/01/plano-nacional-de-educacao-deve-ser.html

Política ambiental do Acre continua repercutindo no mundo

Há mais de dois anos o Acre vem desenvolvendo o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientas (Sisa), como resultado da postura de revalorização socioambiental e do caminho de desenvolvimento sustentável assumidos pelo povo e seus representantes. Os resultados positivos já aparecem e continuam sendo destaque nas mídias nacional e internacional. Recente matériasobre esses resultados foi publicada no The Epoch Times, portal de notícias internacional em dezenas de países.

Desde 2010, quando a lei 2.308, que criou o Sisa, foi editada, até hoje muito se avançou na implantação do Sistema. A formatação do Comitê Científico e da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento, que são instâncias de balizamento científico e controle social, respectivamente, representam a seriedade técnica e respeito aos valores humanos com que o Estado acreano vem tratando o tema.

Publicações internacionais dão notícia da política sustentável acreana (Foto: Sérgio Vale)

Um dos principais frutos desse nível de excelência é a contribuição financeira no valor de 16 milhões de euros recebida do banco alemão KfW, através de seu programa “REDD+ Early Movers”, em reconhecimento pelo combate ao desmatamento e redução das emissões de gases de efeito estufa. O Acre é o primeiro Estado subnacional a ser reconhecido pelos seus resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação.

Conheça mais o “The Epoch Times”

O The Epoch Times é  uma empresa de mídia privada, com matriz em Nova York, que mantém publicações em mais de 30 países e em 19 idiomas, especializada em histórias que são autenticamente locais, com relevante valor global. O portal The Epoch Times Brasil se classifica como “uma voz independente na mídia mundial. A linha editorial encoraja os valores, os direitos e a liberdade humana universais”.

FONTE: http://www.agencia.ac.gov.br

Com PIB mais baixo, trabalhador que ganha mínimo receberá menos

Salário é reajustado com base na inflação e no PIB de dois anos antes.
A perda entre 2013 e 2015 pode chegar a R$ 245,31.

saiba mais

• Novo mínimo vai injetar R$ 32,7 bilhões na economia, estima Dieese
• Novo salário mínimo entra em vigor nesta terça-feira
• Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo

Com um crescimento menor do PIB previsto para os próximos anos, a estimativa é que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de de 45 milhões de trabalhadores, também tenha reajustes mais baixos nos próximos anos. Entre 2013 e 2015, o trabalhador deixará de receber cerca de R$ 245, em comparação com o que era previsto no final de 2011, de acordo com cálculos feitos pelo G1.

Isso acontece porque, pelo formato escolhido pelo governo, o salário mínimo é reajustado com base na inflação (calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC) e no crescimento da economia (o PIB) de dois anos antes. Como o crescimento do PIB de 2012 deve ficar bem abaixo do previsto daquele ano, o salário mínimo de 2014 será influenciado negativamente. Para 2013, o salário mínimo foi fixado em R$ 678.

A perda entre 2013 e 2015 pode chegar a R$ 245,31 para o trabalhador.

Veja, a seguir, os cálculos feitos com base nas previsões do mercado (as melhores disponíveis) para o PIB e INPC de um ano atrás, em dezembro de 2011, e as expectativas para os mesmos indicadores feitas em igual mês de 2012.

Correção do salário mínimo ano a ano
No fim de dezembro de 2011, o mercado financeiro, por exemplo, previa uma taxa de crescimento de 2,87% para o PIB daquele ano (utilizado na correção do salário mínimo de 2013), além de um INPC de 5,39% para 2012. Somando os dois, a correção do mínimo, em 2013, seria de 8,26%, o que levaria o valor dos R$ 622 de 2012 para R$ 673,37 em 2013. 

Um ano depois, no fim de 2012, porém, as contas mudaram. O PIB, antes estimado em 2,87% pelo mercado, acabou ficando em 2,73% em 2011 (de acordo com números oficiais do IBGE). E o INPC deste ano, antes previsto em 5,41%, passou para 6,1%. Com isso, o salário mínimo de 2013 ficou um pouco maior: de R$ 678. Um ganho anual de R$ 60,19 (considerando o décimo terceiro salário). O valor será mais alto, porém, para compensar um crescimento maior da inflação. O aumento real (acima do crescimento dos preços), portanto, será menor.

Para 2014, entretanto, o cenário muda. Há um ano, o mercado finaneiro previa que o salário mínimo avançaria 8,1% em 2014, para R$ 727,91. Em dezembro deste ano, por conta do PIB mais baixo de 2012, já se prevê uma correção menor: de 6,31%, para R$ 718,90. Uma "perda" mensal de R$ 9,01. Considerando novamente o décimo terceiro salário, o trabalhador deixaria de receber, em 2014, R$ 117,13.

Em 2015, o mesmo acontece. Em dezembro de 2011 (levando em conta o cenário previsto para o PIB e INPC), a estimativa do mercado era de uma correção de 8,95% para o mínimo em 2015, para R$ 793,05. Com as novas previsões de crescimento e inflação, feitas em dezembro último, a correção deverá ser de 8,3%, para R$ 778,56. Uma perda mensal de R$ 14,49 em 2015, ou de R$ 188,37 em todo ano, considerando o décimo terceiro salário.

Ao todo, considerando o período de 2013 a 2015, o trabalhador deixará de receber R$ 245,31. Esses valores, porém, são apenas estimativas. Dependem da confirmação das previsões, que mudam semanalmente. A tendência atual das estimativas do mercado financeiro é de recuo do PIB nos próximos anos, por conta da crise, mas de crescimento maior do INPC. Assim, o salário mínimo ainda continuaria crescendo, mas de forma menos intensa e para compensar, principalmente, o crescimento da inflação – implicando uma menor alta real.

Estimativas do governo
O governo, geralmente, tem previsões maiores para o PIB que o mercado financeiro – que nos últimos anos acabaram não se concretizando. No fim de 2011, por exemplo, o Ministério da Fazenda apostava em uma alta do PIB acima de 4,5% em 2012. Atualmente, não divulga previsões oficiais, mas já admite internamente que não deverá ficar muito acima de 1%.

Em setembro de 2011, na proposta de orçamento federal de 2012, o governo previa um reajuste do salário mínimo para R$ 676,18 em 2013. Em 2014 e 2015, respectivamente, o salário mínimo subiria para R$ 741,94 e R$ 817,97, respectivamente, de acordo com a estimativa feita há pouco mais de um ano pelo governo federal. A expectativa do Ministério da Fazenda, responsável pelas previsões sobre o PIB que constam no orçamento, era de que o PIB avançasse 5% em 2012, e 5,5% ao ano entre 2013 e 2015.

A última estimativa oficial do governo para o crescimento do salário mínimo ano a ano, até 2015, foi divulgada em abril deste ano, na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. Naquele momento, o governo previa um mínimo de R$ 667,75 para este ano. Para 2014 e 2015, respectivamente, a estimativa do governo para o salário mínimo é de R$ 729,20 e de R$ 803,93. Uma nova estimativa do governo para o salário mínimo nos próximos anos deverá ser divulgada somente em abril de 2013, na proposta de LDO de 2014.

Impacto da crise financeira
A explicação para a correção menor do salário mínimo é que a crise, que foi "inaugurada" com o anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, tem derrubado para baixo as previsões de crescimento da economia brasileira.

Em 2010, houve uma melhora, quando o Brasil chegou a apresentar uma forte taxa de expansão do PIB, da ordem de 7,5%. Em 2011, porém, a crise voltou a atingir os mercados, com dificuldades nas dívidas da Grécia, Itália, Espanha, e em bancos da região. Em agosto do ano retrasado, os Estados Unidos perderam a classificação "AAA" pela Standard & Poors, aumentando mais a tensão nos mercados. Desde então, o cenário de baixo crescimento ainda permanece.

"Essa desaceleração do PIB vai afetar um pouco o salário minimo. O crescimento do salário mínimo foi bom, mas hoje tem uma regra hoje que foi aprovada de comum acordo com as centrais sindicais (PIB mais INPC). O salário mínimo vai continuar com crescimento real, mas o crescimento vai ser muito menor do que se esperava. O PIB de 2012 foi pequeno. O reajuste do mínimo em 2014 [que usa o PIB de 2012 como parâmetro] vai ser realmente baixo", confirmou o economista do IPEA, Mansueto Almeida.

Para ele, porém, o salário minimo ter uma correção menor "não vai ser muito problemático". "A preocupação maior é com o mercado de trabalho. Se o PIB não começar a reagir mais forte, as empresas podem começar a despedir trabalhadores e os salários podem ter perdas reais [crescimento abaixo da inflação]", declarou Almeida.

FONTE: http://g1.globo.com

MEC anuncia reajuste de 7,97% do piso salarial de professores

Piso para docentes do ensino básico passa de R$ 1.451 para R$ 1.567.
Aumento tem como base percentual do aumento do Fundeb.

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Professor em aula (Foto: TV Globo/Reprodução)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (10) reajuste de 7,97268% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio. Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567.

O aumento é concedido com base no percentual de aumento, de 2011 a 2012, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Veja a evolução do piso salarial dos professores nos últimos anos
2010	R$ 1.024,67
2011	R$ 1.187,08
2012	R$ 1.451,00
2013	R$ 1.567,00

No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido em 2012.

“Dessa vez, [a correção] não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário. R$ 1.567 é pouco mais que dois salários mínimos”, afirmou.

O ministro disse que os estados e municípios precisam respeitar reajuste do piso salarial, ainda que tenham perdido receitas devido à desaceleração da economia brasileira. A correção deve ser aplicada já nos pagamentos salariais relativos a janeiro.

“Houve uma desaceleração da economia, uma queda de receitas, mas a lei é essa, e a lei está embasada num caminho de recuperação do piso para permitir que a educação brasileira dê um salto de qualidade”, disse.

Para o ministro, o aumento de R$ 14,2 bilhões, em 2013, dos repasses da União aos estados e municípios através do Fundeb pode ajudar a pagar o reajuste salarial de 7,97%. Em 2012, o Fundeb foi de R$ 102,6 bilhões. Em 2013, os repasses somarão R$ 116,8 bilhões, de acordo com Mercadante.

Impacto
O ministro afirmou que, segundo associações de estados e municípios, o impacto do piso de R$ 1.567 será de R$ R$ 2,1 bilhões aos cofres dos governos estaduais e prefeituras. Segundo o ministro a expectativa é de que em 2014 o reajuste do piso seja superior ao deste ano.

“O reajuste está vinculado ao desempenho econômico. Sempre é assim. À medida que a economia cresce, o reajuste cresce mais. O MEC continua empenhado em solução pactuada [com estados e municípios] porque no ano que vem o reajuste deve ser ainda maior”, afirmou.

Em 2012, estados e municípios criticaram o reajuste de 22,22%. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o aumento custou cerca de R$ 7 bilhões, entre gastos com o salário de docentes, com a contratação de novos professores e com o reajuste na pensão dos professores aposentados.

Entenda como é feito o cálculo
Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como  indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.

Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.

Para o ano de 2012, a estimativa do custo por aluno era de R$ 2.096,68, o que representaria um aumento de 21,2% em relação ao valor final de 2011 (R$ 1.729,28). Assim, o reajuste estimado do piso salarial era maior do que o que de fato aconteceu.

Porém, em 28 de dezembro de 2012, o governo revisou o valor para baixo (R$ 1.867,15) porque as estimativas de receita não se concretizaram. A variação do valor por aluno entre 2011 e 2012, então, foi de 7,97%.

FONTE: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/01/mec-anuncia-reajuste-de-797-do-piso-salarial-de-professores.html

Acre pode ficar sem a parcela de janeiro do FPE

O Estado do Acre, que depende em 70% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para compor suas receitas, pode ficar sem a parcela de janeiro do recurso federal. Como o Congresso Nacional não cumpriu o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir as novas regras de divisão do fundo, o governo federal fica inviabilizado de fazer o repasse para os 26 Estados e o Distrito Federal.

Em entrevista recente ao jornal “O Estado de São Paulo”, o secretário Mâncio Lima Cordeiro (Fazenda) disse que seria uma “tragédia” o Acre ficar sem o FPE. Para evitar eventuais processos por parte do STF, o Planalto pretende fazer uma consulta antes de liberar os recursos. Se o tribunal dizer “não”, o Acre pode começará 2013 em sérias dificuldades.

Por temer sanção legal ao ministro Guido Mantega (Fazenda) e sua equipe, o governo federal ainda não está decidido a repassar aos governadores a cota de janeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Apesar da disposição de pagar, a transferência vai depender de uma audiência entre o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, depois de amanhã.

Se Barbosa entender que integrantes do governo podem ser punidos, o governo não fará o repasse da primeira parcela do ano, prevista para o dia 10, próxima quinta-feira.

Pelo FPE, a União distribui automaticamente aos governos estaduais e ao Distrito Federal 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucional a regra de partilha e determinou que o Congresso fixasse novos critérios até 31 de dezembro de 2012. A decisão, no entanto, não foi cumprida.

Como o Judiciário está em recesso até fevereiro, o tribunal não se manifestou sobre o modelo de distribuição a ser adotado até a aprovação de nova regra.

mais prazo - Embora integrantes do governo defendam a interpretação dada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) --segundo a qual deverá ser aplicada a regra vigente até o ano passado--, a equipe econômica prefere conferir o humor dos ministros do STF antes da partilha.

A tarefa de distribuir os recursos é da Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada à Fazenda.

O receio é que o repasse seja considerado uma afronta ao Judiciário e Mantega seja enquadrado por crime de responsabilidade --atos do presidente e ministros que atentarem contra o livre exercício do Poder Judiciário.

Nesse caso, o ministro ficaria sujeito à perda de cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.

Os demais integrantes do governo poderiam ser acusados de improbidade administrativa.

A missão de Adams será sugerir que Barbosa submeta ao plenário do STF uma proposta para ampliação do prazo para reformulação das regras.

FONTE: http://acciolytk.blogspot.com.br

Governo venezuelano anuncia adiamento da posse de Hugo Chávez

O governo venezuelano informou nesta terça-feira (8) que adiará a posse do presidente Hugo Chávez para seu novo mandato, programada para dia 10, devido ao seu estado de saúde. Chávez está internado em Cuba desde o começo de dezembro para o tratamento de um câncer - a quarta cirurgia do tipo enfrentada pelo líder venezuelano desde 2011.

A informação do adiamento foi transmitida pelo presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, em uma carta assinada pelo vice-presidente, Nicolás Maduro.

A Constituição diz que o presidente deve começar um novo mandato em 10 de janeiro. "A equipe médicca [de Chávez] recomendou que a recuperação pós-operatória deve estender o dia 10 de janeiro", dizia o texto. A carta não informava quando a posse ocorreria nem fornecia qualquer período de tempo para a recuperação de Chávez.

Segundo o jornal local "El Universal", o texto diz que essa ação "constitui um motivo imprevisto, pelo qual se evoca o artigo 231 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, com objetivo de formalizar em data posterior a juramentação correspondente ante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)."

O governo não informa com detalhes o estado de saúde de Chávez, e o último boletim divulgado dizia que ele está “assimilando” o tratamento contra uma insuficiência respiratória, embora ainda não tenha apresentado nenhuma melhora no quadro de saúde.

A oposição venezuelana pediu aos presidentes da América Latina que não aceitem a intenção do governo de adiar a posse de Chávez em seu novo mandato.

A Constituição venezuelana prevê que o mandato presidencial começa em 10 de janeiro, e a oposição exige o cumprimento dessa norma, defendendo que uma junta médica defina se Chávez tem condições de assumir ou se novas eleições devem ser convocadas. O governo alega que Chávez já é o presidente em exercício e que a posse é uma formalidade que pode ser adiada.

Além do mais, os chavistas conclamaram a população para que saia às ruas na quinta-feira em apoio ao dirigente socialista. O presidente da Bolívia, Evo Morales, seu colega uruguaio, José Mujica, e o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, estão entre as autoridades esperadas em Caracas nessa data.

"Com o maior respeito, peço aos nossos presidentes da América Latina para que não se prestem ao jogo de um partido político", disse nesta terça-feira o líder oposicionista Henrique Capriles em entrevista coletiva.

"Digo isso ao(s) presidente(s) (do Equador, Rafael) Correa, (da Colômbia, Juan Manuel) Santos, (da Argentina, Cristina) Kirchner, Dilma (Rousseff, do Brasil), Evo Morales. Não se prestem a um jogo de uma interpretação distorcida que um partido político quer adotar diante da ausência do presidente da República."

Capriles apontou um grande risco. "O cenário de ignorar a Constituição e da anarquia não convém a ninguém na Venezuela", disse o político, que foi derrotado por Chávez na eleição presidencial de outubro, embora tenha obtido sólidos 44 por cento dos votos.

FONTE: http://g1.globo.com

Governo libera R$ 738 milhões sem conhecer 'epidemia' de crack

Pesquisa que embasa programa custou R$ 6,9 milhões e não está pronta.
Governo admite desconhecer a realidade, mas diz que projeto é 'prioritário'.

O filósofo chinês e estrategista militar Sun Tzu, famoso pelo livro "A arte da guerra", já dizia, cinco séculos antes de Cristo, que é necessário conhecer o inimigo para ganhar uma guerra. Um ano depois de o governo federal lançar o programa "Crack, é possível vencer", destinando R$ 4 bilhões até 2014 para combater o avanço da droga no país, o inimigo permanece uma incógnita.

(O G1 publica, nesta semana, uma série de reportagens sobre o consumo de crack e como é feito o tratamento de dependentes. Foram ouvidos os órgãos públicos responsáveis pelo atendimento aos usuários e pelo combate ao vício, como o Ministério da Saúde e Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de pesquisadores, médicos e pacientes. O governo federal liberou recursos para estados e municípios sem conhecer a dimensão do problema.)

Números exclusivos obtidos pelo G1 apontam que, em 2012, o governo liberou R$ 738,5 milhões para combater o que considera uma epidemia. Desse montante, R$ 611,2 milhões foram para o Ministério da Saúde, R$ 112,7 milhões para o Ministério da Justiça e R$ 14,6 milhões para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O dinheiro, porém, pode estar sendo gasto às cegas. Apesar de admitir que considera a droga uma "epidemia" no país, o governo reconhece que não sabe o perfil dos usuários nem onde eles estão nem qual é a melhor forma de tratá-los (leia abaixo). "Estamos rastreando e assumindo isso, mas não é fácil mensurar, porque é um problema que não temos dimensão e ainda descobrindo qual é a melhor política pública para combatê-lo, mas estamos correndo atrás", diz Helvécio Magalhães, secretário nacional de Atenção à Saúde e responsável pelo tema do crack no Ministério da Saúde.

O plano "Crack, é possível vencer", do governo federal, prevê aplicação de R$ 4 bilhões até 2014 em ações contra o avanço da droga no Brasil.

O governo demorou a responder sobre o problema do crack e acho que ainda não respondeu. Acho tudo isso uma enrolação"

Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade
de Pesquisa em Álcool e Drogas da Unifesp

É possível vencer?
Lançado em 7 de dezembro de 2011, o plano "Crack, é possível vencer" prevê um trabalho conjunto entre os governos federal, estaduais e municipais nas áreas da saúde, segurança pública, defesa de fronteiras e assistência social.

Apesar de ser um ponto de partida para resolver o problema, ainda há grandes desafios a serem vencidos, segundo especialistas e integrantes do governo. 

O crack é uma pedra branca, derivada da cocaína, geralmente queimado em cachimbos para ser consumida. Os efeitos são sentidos em minutos e passam rápido, provocando problemas neurológicos, respiratórios, entre outros. O elevado grau de dependência faz com que os usuários gastem muito dinheiro para manter o vício e, em alguns casos, passem a morar nas ruas e viver uma rotina de consumo coletivonas chamadas cracolândias.

Até agora, 13 estados e o Distrito Federal aderiram à parceria com o governo federal para combater o crack, permitindo a abertura de 574 novos leitos, 4,1% dos 13.868 que a área da Saúde quer criar até 2014. Pelo acordo, estados e municípios recebem recursos para capacitar profissionais e construir unidades de atendimento aos dependentes, além de equipamentos para policiais e guardas municipais.

Ao assinar a parceria, o estado se compromete a adotar as "regras" do Planalto no combate ao crack: realizar internações involuntárias (contra a vontade) quando um médico vê risco de vida para o paciente e concentrar esforços no tratamento do usuário, não na repressão policial.

FONTE: g1.globo.com